O recesso parlamentar na Câmara do Rio chegou ao fim nesta sexta-feira (1) e os parlamentares retornam às cadeiras do plenário já na terça-feira (5). A semana no velho Palácio Pedro Ernesto será aberta com reunião da Comissão Especial que analisa a regulamentação das plataformas de hospedagem de curta temporada, como Airbnb e similares, na segunda-feira (4). O grupo se reúne às 10h, na Sala das Comissões, com representantes de associações de moradores de bairros impactados pelo crescimento desse tipo de hospedagem.
O colegiado é presidido por Salvino Oliveira (PSD), autor do projeto de lei que prevê regras para o funcionamento de Big Techs do setor, como o Airbnb e similares, que movimentam milhões, mas ainda funcionam sem regulamentação específica na capital. Entre as propostas estão o cadastro obrigatório dos proprietários junto à prefeitura, cobrança de ISS das plataformas digitais e normas de segurança para condomínios residenciais que recebem os hóspedes.
Foram convidadas para o encontro as presidentes da Associação Movimento Cidadão Presente Rio (AMCPRIO), de Copacabana, Lucia Ungierowicz, e da Associação de Moradores da Urca (Amour), Celi Paradela Ferreira. Os bairros lideram a oferta de imóveis para aluguel de curta temporada, na mesma medida que também acumulam reclamações sobre a chamada hotelarização de prédios residenciais.
Para Salvino, o avanço do projeto é urgente. O parlamentar afirma que, sem regras claras, moradores acabam convivendo com insegurança, falta de controle sobre quem entra e sai dos edifícios e impacto nos preços dos aluguéis tradicionais. “É um segmento importante para a economia do Rio, mas que precisa operar dentro de limites. Queremos dar segurança para os moradores e clareza para o poder público fiscalizar”, defende.
De acordo com o Inside Aibrnb, um levantamento da própria plataforma, o Rio tem hoje 42.013 imóveis de aluguel de curta temporada em todo o território municipal. Segundo o texto da proposta do vereador, a cidade deixa de arrecadar mais de R$ 100 milhões por ano ao não taxar esse tipo de site e aplicativo.
Desde que foi criada, a comissão já se reuniu com representantes das forças de segurança, da rede hoteleira, síndicos e corretores de imóveis. O grupo que vai seguir ouvindo todos os setores impactados. Para virar lei, o projeto de Salvino ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas e votado em plenário. A expectativa é que a votação aconteça até o fim do ano.
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