Um novo embate em torno da regulamentação do funcionamento das plataformas de aluguel por curta temporada estava marcado para a próxima segunda-feira (11), mas acabou cancelado por decisão do vereador Salvino Oliveira (PSD), autor do polêmico projeto na Casa. A proposta, que seria tema da discussão, define regras para o funcionamento de aplicativos como o Airbnb na cidade do Rio.
Não se sabe ao certo o que levou ao cancelamento, informado no Diário Oficial da Câmara (DCM) desta sexta-feira (6), no entanto, ele ocorre na esteira de uma mobilização liderada por Pedro Duarte (Novo), um dos opositores à medida no Palácio Pedro Ernesto. O edil tem feito articulações para convocar a turma das plataformas e os anfitriões para fazer frente no plenário da Câmara. A avaliação é de que a pressão pode ter motivado o adiamento do embate.
As polêmicas regras do projeto
A proposta de Salvino busca estabelecer parâmetros para a oferta de imóveis por meio dessas plataformas, incluindo exigências de cadastro, fiscalização e eventuais taxas municipais. Já a oposição argumenta que o texto pode prejudicar o turismo e inviabilizar a renda de milhares de anfitriões cariocas.
Uma das principais controvérsias é a exigência de autorização expressa da convenção do condomínio para permitir o aluguel por temporada, o que demandaria a aprovação de dois terços dos condôminos. O texto também prevê a criação de um cadastro municipal obrigatório de hóspedes e anfitriões na prefeitura, com foco na segurança e no controle do setor.
Vereadores contrários ao projeto argumentam que a proposta “é praticamente para acabar com a locação por temporada”, como sublinhou Junior da Lucinha (PSD), da mesma legenda de Salvino, em audiência pública em setembro. O vereador da base de Paes, Pedro Duarte e outros nobres apontam entraves burocráticos e defendem o arquivamento da proposta.
Já o autor aponta que é necessário impor regras: Salvino defende que as empresas movimentam bilhões por ano, sendo necessário seguir regras como qualquer outra atividade econômica. Ele chegou a fazer um estudo apontando que o município perde cerca de R$ 105 milhões por ano ao deixar de taxar as plataformas de aluguel por curta temporada.
O tema, que tem gerado até confronto entre parlamentares da base governista, mobiliza de associações de moradores, que alegam problemas de desordem e insegurança, até a rede hoteleira, que defende a igualdade na cobrança de tributos e na aplicação de regras.
A comissão especial que debate o projeto já encerrou suas reuniões públicas de construção do texto e agora trabalha na elaboração do relatório final, que será levado à votação em plenário.
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