A Justiça do Rio voltou a suspender o leilão do imóvel desapropriado pela prefeitura na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, na Zona Sul. A decisão, proferida nesta segunda-feira (20), atende a um pedido do Grupo Sendas, antigo proprietário do prédio, e interrompe temporariamente a venda do espaço.
O caso é mais um capítulo da disputa judicial envolvendo a desapropriação do imóvel, que vem sendo arrastando desde o ano passado. A decisão da Justiça foi confirmada pelo vereador Pedro Duarte, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara dos Vereadores e autor de uma das ações contra a desapropriação pelo município.
“Não é a decisão final ainda; os desembargadores ainda deverão debater os argumentos apresentados por cada um dos lados, mas reconheceram o risco no avanço desse leilão e, por isso, hoje ele está suspenso”, afirmou o parlamentar.
Contexto da disputa
As primeiras ações contra a desapropriação foram movidas após a publicação do decreto original pela prefeitura, no ano passado, classificando o imóvel como de interesse público.
O decreto declara o imóvel como de interesse público, permitindo sua desapropriação e posterior leilão, com ressarcimento ao proprietário. O instrumento é voltado a imóveis considerados abandonados ou subutilizados — condição contestada pelos donos do terreno. Neste ano, o prefeito Eduardo Cavalieri (PSD) editou um novo texto, usando uma nova argumentação jurídica, para contornar um revés na Justiça que chegou a suspender a desapropriação
Com as atualizações, a ação inicial do Grupo Sendas foi extinta, e a disputa judicial passou a se concentrar na nova versão do decreto. A empresa questiona a legalidade da desapropriação e alega que o processo favorece uma entidade privada de forma indevida. Segundo o grupo, não houve análise adequada de pontos centrais e a continuidade de atividades econômicas no imóvel descaracterizaria o interesse público.
A desapropriação do imóvel prevê a instalação de um centro de pesquisas com foco em inteligência artificial da Fundação Getulio Vargas, que já tinha um escopo do projeto para a região.
O prédio, segundo informações do caso, estava sem uso no momento da desapropriação, seguindo os critérios do decreto de interesse público. Os antigos proprietários, no entanto, afirmam que havia negociações avançadas para a instalação de uma unidade do supermercado Mundial no local.
A decisão judicial mantém, por enquanto, o impasse sobre o destino do imóvel, que segue sendo discutido nos tribunais.
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