A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que estabelece o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos, informa a Folha de S. Paulo. Enviada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta define as principais diretrizes que deverão orientar as políticas públicas do setor durante a próxima década. O texto segue agora para análise do Senado.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem o registro nominal dos votos. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, acompanhou a análise da proposta no plenário da Câmara. Às vésperas das eleições, deputados e senadores cumprem um calendário de esforço concentrado no Congresso.
O novo plano estabelece as bases para a atuação do Ministério da Cultura e prevê a participação de agentes culturais e integrantes dos comitês de cultura no acompanhamento de demandas e das políticas desenvolvidas no setor.
Oito eixos para a política cultural
Enviado por Lula ao Congresso em novembro de 2025, o Plano Nacional de Cultura foi relatado na Câmara pelo líder do PT, Pedro Uczai (SC). O parecer preservou os oito eixos originalmente apresentados pelo governo.
Entre as diretrizes estão a consolidação do Sistema Nacional de Cultura, com financiamento descentralizado, e a proteção dos direitos autorais no ambiente digital, inclusive diante do avanço do uso da inteligência artificial.
O texto também prevê medidas destinadas à formalização de empreendimentos e trabalhadores do setor, “com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários”. Outra prioridade é diminuir as desigualdades regionais no acesso aos recursos destinados à cultura, com atenção especial à Amazônia.
A ampliação da presença da cultura nos currículos escolares também aparece entre as ações estratégicas previstas para os próximos dez anos.
Lula defendeu política permanente para o setor
Ao encaminhar a proposta ao Congresso no ano passado, Lula afirmou que o objetivo era criar mecanismos capazes de garantir continuidade às políticas culturais independentemente da orientação ideológica dos futuros governos. Na ocasião, o presidente fez críticas indiretas a administrações anteriores e defendeu uma “guerrilha democrática cultural”.
“Aí é que está a arte de bem governar. É aceitar que a sociedade diga o que é bom fazer, o que o governo não sabe fazer e o que o governo não pode fazer. E o que nós estamos fazendo hoje, mandando esta lei para o Congresso Nacional, é dizendo para o meu líder no Senado, Jaques Wagner, que, a partir de amanhã, vocês terão que transformar definitivamente a nossa política no país para que nenhum partido, de qualquer matriz ideológica que seja, possa um dia outra vez achar que pode proibir a cultura desse país”, disse.
Jaques Wagner (PT-BA), citado pelo presidente naquela ocasião, deixou a liderança do governo no Senado em junho deste ano, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal relacionada à investigação sobre o Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro.
Metas deverão ser definidas após sanção
Caso o texto também seja aprovado pelo Senado e sancionado, o Ministério da Cultura terá até 90 dias, contados da publicação da lei, para formular as metas do plano em conjunto com estados e entidades da sociedade civil.
A pasta ficará responsável ainda pela implementação e pelo monitoramento periódico das ações previstas para a próxima década. A proposta determina a criação de um Comitê de Governança do Plano Nacional de Cultura, encarregado de coordenar a iniciativa.
O governo também deverá promover pelo menos duas conferências nacionais para discutir as medidas e avaliar a execução das políticas culturais.
“O processo de implementação das ações estratégicas e das iniciativas contará com rotinas regulares de monitoramento, de acompanhamento e de avaliação e incorporará mecanismos de participação dos conselhos e dos setores culturais, observada a possibilidade de ajustes contínuos, de modo a garantir a sua perenidade”, diz o documento.
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