O Banco Central anunciou novas regras para o mercado de criptoativos que ampliam as informações encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A partir de 1º de outubro, transferências de ativos virtuais em valor igual ou superior a US$ 10 mil, o equivalente a cerca de R$ 51 mil, realizadas em carteiras controladas pelos próprios usuários terão comunicação específica ao órgão.
A mudança faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo regulador para aperfeiçoar os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Segundo o Banco Central, o objetivo também é ampliar a capacidade de acompanhamento e avaliação de riscos relacionados às operações com ativos virtuais.
As novas exigências entram em vigor no mesmo mês em que termina o prazo para que as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais que já estão em funcionamento formalizem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central.
Regra amplia monitoramento de carteiras próprias
De acordo com o regulador, a nova comunicação ao Coaf busca aumentar a quantidade de informações disponíveis sobre operações realizadas com carteiras que não estão sob custódia de instituições autorizadas pelo Banco Central.
Esse tipo de operação apresenta atualmente menor disponibilidade de dados para acompanhamento quando comparado às movimentações de ativos mantidos sob custódia de instituições reguladas. A nova exigência pretende ampliar as informações utilizadas na supervisão e na avaliação de riscos.
A regulamentação também estabelece mudanças para determinadas operações de câmbio. Transações com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie no valor igual ou superior a US$ 10 mil passam a integrar as comunicações automáticas ao Coaf.
Prestadoras de serviços também terão novas exigências
As novas normas atualizam ainda procedimentos relacionados às empresas que oferecem serviços envolvendo criptoativos. Entre as mudanças está o prazo operacional para que instituições interrompam operações com entidades que não tenham autorização do Banco Central ou que não estejam em processo de autorização.
Segundo o Banco Central, as alterações procuram reforçar a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais, além de estabelecer maior previsibilidade para os participantes e melhorar o processamento das informações necessárias à supervisão.
Embora a maior parte das mudanças passe a valer em 1º de outubro, algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de informações terão efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027.
Autorização para empresas do setor
As novas exigências fazem parte de um processo de regulamentação do mercado de ativos virtuais iniciado anteriormente pelo Banco Central. Em novembro de 2025, a autoridade monetária anunciou regras para a criação e o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
A regulamentação passou a exigir autorização formal do Banco Central antes do início das atividades dessas empresas. O capital mínimo estabelecido varia conforme os serviços oferecidos, entre R$ 10,8 milhões e R$ 37 milhões.
As prestadoras foram divididas em três categorias principais: intermediárias, custodiantes e corretoras. As intermediárias atuam na negociação e distribuição de ativos virtuais, enquanto as custodiantes são responsáveis pela guarda desses ativos.
As corretoras, por sua vez, podem exercer simultaneamente as funções de intermediação e custódia, conforme as atividades autorizadas pela regulamentação.
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