O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, rejeitou recurso apresentado pela defesa de Pablo Marçal (PRTB) e manteve a condenação que tornou o empresário inelegível até 2032. A decisão está relacionada ao chamado “campeonato de cortes”, estratégia utilizada durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024.
Além da inelegibilidade, permanece a multa de R$ 420 mil aplicada ao então candidato. Marçal terminou a disputa municipal de 2024 na terceira colocação e não avançou para o segundo turno.
Segundo a Justiça Eleitoral paulista, as provas reunidas no processo demonstraram que Marçal estruturou um sistema para estimular influenciadores e apoiadores a produzir e distribuir vídeos curtos de sua campanha nas plataformas digitais.
Na avaliação do TRE-SP, foi criada uma “verdadeira estrutura empresarial” para remunerar influenciadores digitais pela produção dos chamados cortes, formato que teve papel central na estratégia de comunicação da candidatura.
A nova derrota na Justiça Eleitoral paulista ocorre enquanto Marçal tenta viabilizar sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026 e enfrenta também restrições impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TRE-SP rejeita tentativa de reverter condenação
Ao analisar o recurso, o presidente do TRE-SP não acolheu os argumentos apresentados pela defesa para modificar a condenação.
A decisão mantém, assim, as sanções aplicadas a Marçal pelo uso da estratégia digital durante a eleição municipal de 2024, incluindo a inelegibilidade até 2032 e a multa de R$ 420 mil.
O caso já havia sido analisado novamente pelo plenário da Corte no início deste mês. Em 5 de agosto, os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, embargos apresentados pela defesa. O placar foi de 7 votos a 0 pela manutenção da condenação.
O processo tem como ponto central a forma como a campanha incentivou a produção e disseminação de vídeos nas redes sociais. O modelo permitia ampliar a circulação dos conteúdos a partir da atuação de terceiros, especialmente influenciadores digitais.
A Justiça Eleitoral entendeu que a estrutura ultrapassou os limites permitidos pelas regras aplicáveis à campanha e serviu para potencializar a presença do candidato nas plataformas digitais.
Ministério Público tentou ampliar punição
A decisão de Encinas Manfré, porém, não foi desfavorável apenas à defesa do empresário. O presidente do TRE-SP também rejeitou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que pretendia ampliar os fundamentos da condenação.
O MPE buscava incluir no caso a prática de abuso de poder econômico, além de captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais.
O presidente do tribunal considerou, entretanto, que não existem provas suficientes do efetivo pagamento de prêmios em dinheiro por Marçal ou por terceiros em circunstâncias que permitissem caracterizar abuso de poder econômico.
Encinas Manfré também avaliou que aceitar o recurso do Ministério Público exigiria um novo exame do conjunto de provas já analisado pelo colegiado. Esse procedimento não seria permitido na atual etapa processual.
Dessa forma, a condenação permanece nos termos já estabelecidos pelo TRE-SP, sem a inclusão das novas irregularidades defendidas pelo Ministério Público.
TSE impõe restrições à campanha presidencial
A situação jurídica de Pablo Marçal ganhou uma nova frente na quinta-feira (20), quando o Tribunal Superior Eleitoral adotou medidas cautelares que atingem diretamente sua participação na eleição presidencial de 2026.
Enquanto analisa o registro da candidatura de Marçal à Presidência, a Corte determinou que o empresário não tenha acesso aos recursos dos fundos eleitoral e partidário.
O TSE também o impediu, cautelarmente, de participar de programas eleitorais no rádio e na televisão e de comparecer a debates entre candidatos.
As restrições permanecem enquanto a Justiça Eleitoral analisa a situação do registro da candidatura presidencial.
Com isso, Marçal enfrenta simultaneamente duas dificuldades jurídicas: a condenação mantida pelo TRE-SP, que estabelece sua inelegibilidade até 2032, e as limitações determinadas pelo TSE enquanto decide se o empresário poderá permanecer na disputa pelo Palácio do Planalto.
Em nota, a assessoria de Marçal informou que a equipe jurídica está analisando tanto a decisão do TSE quanto os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral para definir as “próximas providências”.
A sequência de decisões aumenta a pressão jurídica sobre a candidatura presidencial do empresário. Embora os recursos ainda possam produzir novos desdobramentos, a inelegibilidade permanece válida e o TSE mantém, por enquanto, as restrições à participação de Marçal na campanha de 2026.
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