A proximidade das eleições gerais de outubro vem acompanhada de um aumento das denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho, informa reportagem do jornal O Globo. Entre janeiro e julho deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 119 denúncias envolvendo empresas e órgãos públicos. No mesmo período de 2024, ano das eleições municipais, haviam sido registrados 102 casos.
O número representa crescimento de aproximadamente 17% na comparação com 2024 e é quase 15 vezes superior às oito denúncias contabilizadas entre janeiro e julho de 2022. Os registros indicam que a prática, embora antiga, passou a ser mais identificada e denunciada pelos trabalhadores.
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, superiores hierárquicos ou pessoas que exercem influência sobre a relação de trabalho utilizam essa posição para tentar interferir na liberdade política dos funcionários. A prática pode envolver ameaças de demissão, promessa de vantagens, exigência de participação em atos ou pressão para votar ou apoiar determinada candidatura.
Na Justiça do Trabalho, os números também chamam atenção. Desde 2023, foram registrados 776 processos relacionados ao tema, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Somente neste ano, 88 ações haviam sido contabilizadas até 14 de agosto.
Pressão sobre servidores no Pará
Um dos casos investigados neste ano ocorreu em Monte Alegre, no oeste do Pará. Funcionários da prefeitura procuraram o MPT para relatar que estariam sendo pressionados por um vereador a publicar, nas próprias redes sociais, material em apoio a uma pré-candidata às eleições de outubro.
De acordo com a denúncia encaminhada à Procuradoria do Trabalho, a pressão atingia servidores comissionados. Os relatos indicavam que aqueles que se recusassem poderiam perder os cargos ou deixar de ser readmitidos depois do encerramento dos contratos temporários, previsto para 30 de junho.
Diante do caso, o município firmou, em 23 de junho, um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC). O acordo foi celebrado uma semana antes da renovação dos contratos.
Pelas regras estabelecidas no termo, a administração não pode questionar o voto dos trabalhadores nem exigir que servidores participem de eventos, grupos ou outras atividades de natureza política. O descumprimento das obrigações pode resultar em multa de R$ 2 mil por exigência desrespeitada.
Os registros mostram que as denúncias estão espalhadas por praticamente todo o país. Em 2026, apenas Mato Grosso do Sul e Paraíba não haviam registrado denúncias junto ao MPT.
Na Justiça do Trabalho, somente os tribunais da 14ª Região, que abrange Acre e Rondônia; da 19ª Região, em Alagoas; e da 22ª Região, no Piauí, não haviam contabilizado processos neste ano até a última atualização.
Vídeos de empresa viram alvo de investigação
Outro episódio ocorreu em Foz do Iguaçu, no Paraná. A BTR Transportes entrou na mira do Ministério Público do Trabalho depois de publicar três vídeos nas redes sociais da empresa. Para a Procuradoria, os conteúdos configuraram assédio eleitoral.
Segundo a denúncia, em um dos vídeos, trabalhadores eram filmados enquanto uma pessoa atrás da câmera perguntava: “O que você diz do número 13? Dá azar?”.
O Ministério Público entendeu que houve utilização indevida da imagem dos funcionários para a produção de conteúdo de natureza política. Os vídeos foram posteriormente retirados das redes sociais.
A empresa firmou um TAC que prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Entre as medidas previstas está a publicação de uma mensagem ou vídeo de retratação, informando que os trabalhadores têm liberdade para escolher seus candidatos e não serão submetidos a constrangimentos pelos empregadores.
A BTR, no entanto, contesta a interpretação de que tenha praticado assédio eleitoral. Em nota, afirmou que o vídeo produzido em março fazia parte de uma estratégia de engajamento nas redes sociais e sustentou que a assinatura do TAC não comprova a ocorrência da irregularidade, uma vez que não houve sentença judicial nesse sentido.
Segundo a empresa, “o formato consistia em perguntar a alguns colaboradores qual era a percepção deles sobre determinado número, que também corresponde ao número de identificação de um partido político.”
“Não houve orientação de voto, pedido de apoio a candidato ou partido, promessa de vantagem, ameaça, punição, constrangimento ou qualquer condicionamento relacionado ao vínculo de trabalho. Tampouco houve a intenção de influenciar a liberdade política ou eleitoral dos participantes”, diz o texto enviado.
Prática é comparada ao voto de cabresto
Coordenadora do grupo de trabalho sobre assédio eleitoral do MPT, a procuradora Melícia Carvalho Mesel avalia que a prática não é nova. Segundo ela, o aumento da conscientização da sociedade, somado à polarização política e ao alcance das redes sociais, contribuiu para que o problema se tornasse mais visível.
“Na verdade, (o assédio eleitoral) é só uma nova expressão para um fenômeno muito antigo, que é o voto de Cabresto. A sociedade estava tão naturalizada que não denunciava. A sociedade começou a entender que aquelas condutas eram ilegais e que elas ensejavam consequências para quem a praticava”, diz Mesel.
A partir de 2023, os processos relacionados ao assédio eleitoral passaram a receber uma marcação específica no sistema da Justiça do Trabalho. A resolução sobre o tema foi atualizada em julho deste ano e determina que juízes trabalhistas que encontrem indícios da prática comuniquem imediatamente o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho, antes mesmo da conclusão da ação.
Os Tribunais Regionais do Trabalho também passaram a manter canais próprios para o recebimento de denúncias.
Para o juiz supervisor do Centro de Pesquisa Judiciária da Justiça do Trabalho, Rodrigo Trindade, a forma de pressão pode mudar de acordo com o tipo de eleição. Nas disputas municipais, os casos tendem a estar ligados mais diretamente às relações políticas locais, com reuniões presenciais, cobrança de apoio e exigência de comparecimento a atos eleitorais.
“Já nas eleições gerais, a pesquisa indica elementos que sugerem que o fenômeno pode ser interpretado dentro de um cenário de enfrentamento político permanente, em que a disputa política deixa de ficar restrita ao período oficial da campanha eleitoral”, diz o juiz.
Condenações chegaram a centenas de milhares de reais
Casos ocorridos nas eleições de 2022 mostram que a prática pode resultar em condenações de elevado valor. Uma madeireira do Paraná e dois frigoríficos de Minas Gerais já foram responsabilizados pela Justiça do Trabalho após investigações envolvendo pressão política sobre empregados.
No caso da Fábrica de Troncos Romancini, no Paraná, uma denúncia sigilosa recebida pelo MPT em outubro de 2022 deu origem a um inquérito. Trabalhadores relataram dispensas que teriam ocorrido por discriminação político-partidária. Quatro testemunhas ouvidas durante a investigação confirmaram os relatos e apontaram que a estrutura da empresa teria sido utilizada como uma espécie de comitê eleitoral.
Segundo a denúncia, poucos dias antes da eleição, empregadores disseram durante uma reunião que tinham candidato à Presidência e que quem não estivesse com o nome apoiado por eles não estaria com a empresa. Material eleitoral teria sido distribuído aos funcionários, incluindo “santinhos” colocados no relógio de ponto para que fossem levados às famílias.
Candidatos também visitaram a empresa, e os patrões teriam prometido um churrasco caso o candidato apoiado vencesse a eleição. A companhia acabou condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e de R$ 1 mil por danos morais individuais a cada pessoa que mantinha relação de trabalho com a empregadora em setembro de 2022.
Em Betim, Minas Gerais, dois frigoríficos que empregavam cerca de 600 pessoas também foram alvo de ações originadas em denúncia sigilosa. Segundo os relatos, as empresas receberam um evento político dez dias antes do segundo turno de 2022, com discursos do proprietário e de um deputado federal para direcionar o voto dos trabalhadores a um candidato à Presidência.
Também foram relatadas ameaças de demissão dependendo do resultado das urnas e distribuição de camisas de propaganda eleitoral. As duas empresas, pertencentes ao mesmo proprietário, foram condenadas ao pagamento de R$ 350 mil cada.
A procuradora do Trabalho Claiz Gunça, que também coordena o grupo de trabalho do MPT sobre o tema, alerta que o avanço das plataformas digitais criou novas possibilidades para esse tipo de pressão sobre trabalhadores.
“Os meios virtuais vão potencializar a disseminação do assédio eleitoral. Mas, além disso, nós vamos ter também o maior conhecimento do fenômeno e uma maior atuação, que precisa ser conjunta entre Procuradoria e Justiça para combater esses casos de assédio eleitoral”, conclui a procuradora.
Denúncias de assédio eleitoral ao MPT entre janeiro e julho
| Ano | Denúncias |
|---|---|
| 2022 | 8 |
| 2024 | 102 |
| 2026 | 119 |
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