O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, por unanimidade, a proposta de solicitação do envio de tropas federais para reforçar a segurança das eleições gerais de outubro no estado. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (9) e ainda depende da autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela decisão definitiva. A solicitação ocorre em meio à preocupação da Justiça Eleitoral com a influência de facções criminosas e milícias em diversas regiões fluminenses.
O pedido foi apresentado após o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, encaminhar manifestação favorável ao TRE-RJ defendendo a atuação das forças federais em conjunto com os órgãos estaduais de segurança durante o período eleitoral.
Antes da sessão de julgamento, o presidente do TRE-RJ e relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, reuniu-se com o governador para discutir o planejamento da operação de segurança do pleito. Em seu voto, destacou que o próprio governo estadual reconheceu a necessidade do reforço federal.
Influência de grupos armados
Durante a sessão, Claudio de Mello Tavares afirmou que a situação da segurança pública no Rio de Janeiro exige medidas excepcionais para assegurar que os eleitores possam exercer o direito ao voto sem qualquer tipo de intimidação.
Segundo o presidente da Corte, a realidade fluminense é marcada pelo domínio territorial exercido por organizações criminosas e milícias em diversas comunidades, cenário que, na avaliação da Justiça Eleitoral, compromete a liberdade do processo democrático.
Ao defender a aprovação do pedido, o magistrado afirmou que “o voto livre pressupõe território livre”, ressaltando que a presença de grupos armados em determinadas localidades pode impedir que o eleitor exerça seu direito com plena liberdade.
Ainda de acordo com o desembargador, o reforço das tropas federais busca garantir a segurança dos eleitores, mesários, servidores da Justiça Eleitoral, colaboradores, além de assegurar o transporte, a instalação e o retorno das urnas eletrônicas.
Mudança de posição do governo estadual
A manifestação favorável do governo representa uma mudança de entendimento em relação à avaliação apresentada anteriormente à Justiça Eleitoral.
Em um primeiro momento, o Executivo estadual havia informado que as forças de segurança do estado teriam condições de garantir sozinhas a realização das eleições. Posteriormente, porém, revisou essa posição e concluiu que o apoio das tropas federais seria de “extrema importância” para ampliar a proteção dos locais de votação e fortalecer a segurança em todas as etapas da operação eleitoral.
Desembargadores destacam cenário de preocupação
Os demais integrantes do TRE-RJ acompanharam integralmente o voto do relator.
Durante a sessão, o desembargador Guilherme Calmon também defendeu o reforço na segurança das eleições, afirmando que a medida ganha ainda mais relevância diante do momento vivido pelo estado, marcado por recentes investigações e operações envolvendo representantes políticos.
Segundo ele, a utilização de tropas federais já faz parte da rotina das eleições fluminenses há mais de uma década, mas o atual cenário reforça a necessidade de uma atuação preventiva para preservar a normalidade do processo eleitoral.
Decisão final será do TSE
Com a aprovação unânime do TRE-RJ, o pedido segue agora para análise do Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá se autoriza o envio das tropas federais para atuar durante as eleições de outubro no Rio de Janeiro.
O emprego das Forças Armadas em apoio à Justiça Eleitoral tem sido adotado com frequência no estado nas últimas eleições, especialmente em áreas consideradas mais sensíveis do ponto de vista da segurança pública, onde há atuação de facções criminosas e milícias. O objetivo é garantir que a votação, a apuração e a logística eleitoral ocorram com segurança e normalidade.
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