Em meio às discussões da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), conhecido como Tratado do Rio, voltou ao centro da política de segurança dos Estados Unidos para a América Latina.
O pacto, criado no pós-Segunda Guerra Mundial, é citado por Washington e países aliados como possível base legal para uma ação coletiva contra organizações criminosas que atuam na região. A iniciativa envolve 15 países do chamado Escudo das Américas e prevê a classificação conjunta de 24 grupos como organizações terroristas.
Entre as organizações mencionadas estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além de grupos do México, Equador, Colômbia e Peru. O objetivo anunciado é recorrer aos mecanismos previstos no tratado para ampliar medidas de pressão, incluindo sanções e restrições de viagem.
Como surgiu o Tratado do Rio
O Tiar foi firmado em 1947 por cerca de 20 países das Américas e do Caribe como um acordo de segurança coletiva. O objetivo original estava relacionado ao cenário do início da Guerra Fria e à tentativa de impedir o avanço da influência soviética no chamado Hemisfério Ocidental.
O artigo 3º estabelece que um ataque armado de um Estado contra um país americano seria considerado um ataque contra os demais integrantes. A estrutura do pacto também é apontada por historiadores como uma das referências conceituais para a criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), em 1948.
O primeiro artigo do tratado determina ainda que os países signatários não devem atuar de maneira incompatível com a Carta das Nações Unidas. O acordo, portanto, foi concebido dentro de uma estrutura de segurança coletiva vinculada às regras internacionais do período.
Tratado foi usado em diferentes crises
Ao longo de sua história, o Tratado do Rio foi acionado mais de 20 vezes. Nem todas as utilizações estiveram relacionadas a ameaças externas: em diferentes momentos, o mecanismo também foi empregado em disputas entre países americanos.
Durante a Guerra Fria, o acordo coexistiu com intervenções militares dos Estados Unidos na região, como as ocorridas na Guatemala, em 1954, e na República Dominicana, em 1965. Segundo o texto de referência, essas ações não foram questionadas dentro do mecanismo do tratado.
Em 1962, durante a Crise dos Mísseis de Cuba, Washington acionou o Tiar sob o argumento de que havia uma ameaça à paz e à segurança do continente. A crise terminou por meio de negociações diplomáticas, enquanto os Estados Unidos mantiveram o embargo comercial contra Cuba.
Malvinas expuseram divergências entre aliados
Uma das situações mais controversas envolvendo o tratado ocorreu durante a Guerra das Malvinas, em 1982. A Argentina recorreu ao mecanismo em meio ao conflito contra o Reino Unido pela soberania das ilhas no Atlântico Sul.
Os Estados Unidos, porém, apoiaram os britânicos. Segundo a posição apresentada pelo Departamento de Estado à época, o Tiar não poderia ser aplicado a disputas territoriais, mesmo quando envolvessem uma potência externa. A decisão provocou críticas e afetou a percepção sobre o compromisso americano com o pacto.
Pesquisadores do Stimson Center citados na reportagem apontaram que a experiência das Malvinas contribuiu para aumentar as desconfianças de governos sul-americanos em relação ao tratado. Para eles, a utilização do mecanismo posteriormente esteve mais associada a situações que envolviam diretamente os Estados Unidos.
Saída de países enfraqueceu o pacto
O Tratado do Rio também perdeu integrantes ao longo das últimas décadas. Após os ataques de 11 de Setembro de 2001, os Estados Unidos tentaram recorrer ao acordo para obter apoio à chamada Guerra ao Terror, mas a iniciativa teve pouca adesão.
O México deixou o tratado nos anos seguintes. A Bolívia e a Nicarágua também abandonaram o pacto. Pesquisadores citados pela fonte relacionaram as saídas a decisões políticas e ideológicas dos governos desses países, que buscavam demonstrar oposição à influência dos Estados Unidos na região.
Em 2019, durante a crise política na Venezuela, os Estados Unidos voltaram a utilizar o mecanismo. O acionamento recebeu aval para medidas restritivas contra 29 integrantes do governo venezuelano, incluindo Nicolás Maduro. Apesar das discussões sobre uma possível intervenção, não houve mobilização militar concreta decorrente da medida.
O que os aliados de Trump querem fazer agora
A nova iniciativa envolve 15 países integrantes do Escudo das Américas, grupo liderado pelos Estados Unidos e voltado ao combate ao narcotráfico.
O comunicado divulgado pelos governos prevê o pedido à Organização dos Estados Americanos (OEA) para estabelecer um órgão de consulta com base no artigo 6º do Tratado do Rio. Esse dispositivo trata de situações que possam colocar em risco a paz no continente mesmo quando não existe um ataque armado.
Caso a proposta avance, uma reunião de chanceleres poderá ser convocada para discutir uma resposta coletiva contra organizações classificadas como narcoterroristas. Entre as medidas mencionadas estão sanções e restrições de viagem.
Especialistas questionam estratégia contra cartéis
A utilização do tratado para combater organizações criminosas é alvo de questionamentos de especialistas. Todd Robinson, que ocupou o cargo de secretário de Estado adjunto para assuntos internacionais de narcóticos e aplicação da lei durante o governo Joe Biden, afirmou ao New York Times que estratégias semelhantes adotadas nas décadas de 1980 e 1990, durante a chamada Guerra às Drogas, não apresentaram os resultados esperados.
Robinson também questionou a tentativa de utilizar a Assembleia Geral da ONU para buscar legitimidade para a iniciativa. Segundo ele, a estratégia parte de uma classificação controversa ao tratar organizações criminosas como organizações terroristas.
O novo movimento recoloca o Tratado do Rio no debate sobre segurança no continente quase oito décadas depois de sua criação. O acordo, que nasceu no contexto da Guerra Fria e teve diferentes interpretações ao longo de sua história, agora é apresentado pelos Estados Unidos e seus aliados como possível instrumento para coordenar medidas contra grupos criminosos latino-americanos.
Relacionadas
Deixe um comentário