O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passaram a integrar uma ação conjunta anunciada por 14 países latino-americanos e caribenhos contra organizações classificadas pelos Estados Unidos como terroristas. A declaração foi divulgada nesta terça-feira (22) no âmbito do Escudo das Américas, iniciativa articulada pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump.
O movimento ocorreu horas depois de Trump pedir aos integrantes da articulação que reconhecessem formalmente como ameaças comuns as organizações enquadradas pelos Estados Unidos e adotassem medidas contra elas. PCC e CV já haviam sido designados pelo governo norte-americano como organizações terroristas estrangeiras.
Além das duas facções brasileiras, a relação reúne 24 organizações. Entre elas estão Mara Salvatrucha (MS-13), Trem de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Clã do Golfo, Exército de Libertação Nacional (ELN) e Sendero Luminoso.
Sanções previstas
A declaração foi anunciada em conjunto com Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago. PCC e CV ocupam, respectivamente, os itens 16 e 17 da lista divulgada na primeira ação conjunta da iniciativa.
O documento prevê que os governos participantes possam adotar medidas como congelamento de bens, restrições de imigração e de vistos e responsabilização criminal de pessoas que forneçam conscientemente apoio material às organizações listadas.
A declaração, porém, não cria uma legislação única para todos os integrantes do Escudo das Américas. Cada governo deverá aplicar as medidas compatíveis com suas próprias leis e instrumentos jurídicos. O texto também registra a intenção de atuação individual e coletiva contra os grupos incluídos na relação.
Trump aumenta pressão
Durante reunião da iniciativa em Nova York, Trump pediu que os integrantes do Escudo das Américas adotassem formalmente a classificação dos grupos e apresentou o enfrentamento aos cartéis como uma das prioridades de sua política regional.
Nesta terça-feira, o presidente norte-americano também defendeu, durante a Assembleia Geral da ONU, que cartéis sejam enquadrados como organizações terroristas. O governo Trump vem tratando o combate a essas organizações como parte central de sua estratégia de segurança para o Hemisfério Ocidental.
A classificação, contudo, não significa automaticamente autorização para uma intervenção militar norte-americana em outros países. As medidas previstas na declaração concentram-se em instrumentos como sanções financeiras, restrições migratórias, responsabilização criminal e cooperação entre governos.
Brasil está fora da coalizão
O Brasil não integra o Escudo das Américas e, portanto, não é um dos 14 signatários da declaração anunciada nesta terça-feira. A inclusão de PCC e CV na ação internacional ocorre em meio a divergências entre Brasília e Washington sobre a forma de enquadrar juridicamente as facções brasileiras.
O governo brasileiro tem defendido seus próprios mecanismos de enfrentamento às organizações criminosas e a cooperação entre forças nacionais e internacionais. No país, operações recentes vêm combinando atuação da Polícia Federal, polícias estaduais e outros órgãos para combater tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e organizações criminosas violentas. Em 16 de setembro, por exemplo, uma operação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado mobilizou 20 bases em 19 estados e teve medidas patrimoniais determinadas superiores a R$ 508 milhões.
A posição brasileira também enfatiza a preservação da soberania nacional. O Ministério da Defesa estabelece que o Brasil exerce soberania sobre seu território, mar territorial e espaço aéreo e não delega a outros países a responsabilidade pela defesa e segurança nacionais.
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