A proposta da tornozeleira rosa para agressores de mulheres deu um importante passo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 7.549/2026, que determina a padronização na cor rosa das tornozeleiras eletrônicas utilizadas por pessoas submetidas a medidas protetivas ou cautelares em casos de violência contra mulheres.
De autoria do deputado Fred Pacheco (PL), a iniciativa busca facilitar a identificação dos equipamentos de monitoramento eletrônico por agentes de segurança pública, reforçando a fiscalização das determinações judiciais e ampliando a proteção às vítimas.
Segundo a proposta, a medida alcança casos de violência doméstica, violência vicária, perseguição, assédio e violência sexual. A cor rosa foi escolhida por ser tradicionalmente associada à pauta da proteção feminina, permitindo o reconhecimento mais rápido dos dispositivos utilizados pelos investigados ou acusados submetidos ao monitoramento judicial.
Na justificativa do projeto, Fred Pacheco destaca que a ideia surgiu a partir de sugestão do Projeto Respeitar e Amar, idealizado por Viviane Carvalho. A defensora da iniciativa afirma que a identificação visual dos agressores pode contribuir para reduzir a reincidência e evitar que novas mulheres sejam vítimas de violência.
“Espero que a Alerj reconheça a importância desta proposta, aprove o projeto e permita que ele siga para sanção do governador. Cada avanço na proteção das mulheres representa uma oportunidade de salvar vidas”, declarou Viviane Carvalho.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Amorim (PL), informou que pretende dialogar com a Mesa Diretora da Alerj para incluir o projeto na pauta da primeira sessão legislativa após o recesso parlamentar, previsto para agosto.
Caso avance nas próximas etapas de tramitação e seja aprovado pelo plenário, o projeto seguirá para análise do governador, que decidirá pela sanção ou veto da medida. A proposta integra um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher e ao aprimoramento do cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça.
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