O Tribunal de Contas da União (TCU) terá acesso aos documentos do Banco Central (BC) que fundamentaram a liquidação extrajudicial do Banco Master. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (12) pelo presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, após reunião com a cúpula da autoridade monetária.
Segundo Vital do Rêgo, o encontro serviu para afastar dúvidas sobre a atuação do TCU e definir os limites da fiscalização. “Essa inspeção já está acontecendo e, pela reunião que fizemos hoje, definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos que foram base para o processo liquidatório”, afirmou o ministro ao Globo.
Reunião buscou reduzir tensões entre TCU e BC
O encontro ocorreu poucos dias depois de o TCU suspender uma inspeção técnica que havia sido autorizada de forma individual pelo relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, para apurar a atuação do Banco Central na liquidação do Master, decretada em novembro do ano passado.
Também participaram da reunião o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e os diretores Ailton de Aquino (Fiscalização), Gilneu Vivan (Regulação), Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta) e Rogério Lucena (Secretário-Executivo). Segundo Vital, o BC demonstrou disposição para colaborar. “Tivemos do Banco Central as portas inteiramente abertas para o poder fiscalizatório”, disse.
Inspeção havia sido suspensa após recurso do Banco Central
A decisão de suspender a inspeção ocorreu após forte repercussão negativa e depois de o Banco Central apresentar recurso contra a autorização monocrática do relator. No documento, o BC argumentou que uma fiscalização desse porte deveria ser avaliada pelo plenário do TCU, e não decidida individualmente.
A autoridade monetária também sustentou que a iniciativa poderia extrapolar os limites do controle externo, ao atingir decisões técnicas relacionadas à supervisão bancária. Antes mesmo do recuo, Vital do Rêgo já havia ressaltado que o TCU não tem competência para reverter a liquidação do banco, o que só poderia ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso será analisado pelo plenário do TCU
O processo chegou ao TCU a partir de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master. A área técnica do Tribunal defendeu o acesso aos documentos para verificar a motivação da decisão e se alternativas menos drásticas foram consideradas.
Em resposta, o Banco Central informou que o conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro enfrentava uma grave crise de liquidez, sem recursos suficientes para honrar compromissos com correntistas e investidores. Segundo o BC, apesar de tentativas de solução, a liquidação foi considerada inevitável.
Agora, caberá ao plenário do TCU decidir se haverá uma inspeção formal no Banco Central e qual será o alcance da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária no caso do Banco Master.
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