Os auditores do Tribunal de Contas da União concluíram a inspeção nos documentos do Banco Central relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master. A etapa técnica abre caminho para a elaboração de um relatório que deve ser entregue na próxima semana ao gabinete do ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no tribunal.
Segundo apurou a CNN Brasil, a expectativa é que, após a análise do material, o voto do relator esteja pronto para ser submetido ao plenário do TCU em até 40 dias. O julgamento poderá esclarecer se os procedimentos adotados pelo Banco Central na condução da liquidação seguiram os parâmetros legais e regulatórios.
Trabalho da auditoria especializada
Desde meados de janeiro, técnicos da AudBancos, a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros do TCU, atuam na revisão dos documentos que embasaram a decisão do Banco Central de liquidar a instituição financeira controlada pelo empresário Daniel Vorcaro.
A inspeção teve como um de seus focos principais o mapeamento do problema de liquidez do Banco Master, que passou a ser alvo de alertas da autoridade monetária ao longo de 2024, já durante a gestão do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Análise retroativa e modelo de negócio
Os auditores também ampliaram o escopo da fiscalização para períodos anteriores. De acordo com a apuração, o trabalho incluiu a análise de informações relativas ao banco até 2019, quando o Banco Central era presidido por Roberto Campos Neto.
A proposta da equipe técnica é construir uma cronologia detalhada da captação de recursos realizada pelo Banco Master, incluindo operações com certificados de depósito bancário (CDBs) que ofereciam taxas acima das praticadas no mercado. O objetivo é identificar eventuais alertas internos sobre os riscos do modelo de negócio adotado pela instituição ao longo dos anos.
Cobrança por linha do tempo da decisão
O ministro Jhonatan de Jesus solicitou que o relatório apresente uma linha do tempo clara sobre o processo decisório que levou à liquidação do banco. O TCU pediu informações detalhadas sobre os mecanismos de governança utilizados pelo Banco Central, além da avaliação de alternativas menos gravosas ao sistema financeiro que poderiam ter sido consideradas antes da medida extrema.
A intenção é verificar se houve análise adequada de soluções intermediárias e se a liquidação se mostrou, de fato, a única saída viável diante da situação financeira do banco.
Entendimento entre TCU e Banco Central
A inspeção teve início após um entendimento entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e a direção do Banco Central. Como parte do acordo, a autoridade monetária retirou os embargos de declaração que questionavam a decisão inicial do relator, que havia determinado a realização da inspeção e levado o tema ao plenário do tribunal.
Em contrapartida, o TCU se comprometeu a respeitar, durante todo o processo de fiscalização, os sigilos bancário e empresarial relacionados ao Banco Master, preservando informações sensíveis enquanto conduz a análise técnica.
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