O Banco Central (BC) apresentou nesta segunda-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU) um conjunto de esclarecimentos sobre o processo que resultou na liquidação do Banco Master. O envio da documentação atende a uma determinação do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no tribunal.
Os dados protocolados pelo BC serão analisados inicialmente pela unidade técnica do TCU. Após essa etapa, o material será encaminhado ao relator para avaliação. O processo corre sob sigilo, conforme decisão do próprio ministro.
A apuração em curso no TCU busca esclarecer se houve eventual omissão do Banco Central diante de operações realizadas pela instituição financeira antes da decretação da liquidação, ocorrida em novembro.
Investigação apura possível omissão do Banco Central
O Banco Master é controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, que também é alvo de investigações da Polícia Federal. Em uma dessas apurações, Vorcaro e outros executivos chegaram a ser presos, mas posteriormente foram colocados em liberdade.
No âmbito do TCU, o foco está na atuação do Banco Central como órgão regulador e supervisor do sistema financeiro. O processo analisa se as medidas adotadas pelo BC seguiram os critérios técnicos e legais previstos na legislação.
A investigação também considera o contexto das operações do banco e a atuação das autoridades antes do encerramento das atividades da instituição financeira.
Documentos detalham fundamentos da decisão
Na decisão que motivou o pedido de informações, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a decretação da liquidação do Banco Master. O objetivo é compreender os principais marcos do processo decisório.
Além disso, o BC precisou informar se foram analisadas alternativas menos gravosas previstas em lei, como soluções de mercado ou processos de reorganização, bem como as razões que levaram à adoção ou ao descarte dessas possibilidades.
Outro ponto solicitado foi a identificação de eventuais divergências entre áreas técnicas internas do Banco Central e a forma como essas posições foram avaliadas e resolvidas durante o processo.
Linha do tempo e etapas anteriores à liquidação
O relator também requisitou a apresentação de uma linha do tempo detalhada das negociações e tratativas ocorridas antes da decisão final de encerrar as atividades do Banco Master. A medida busca oferecer uma visão cronológica dos fatos analisados.
Com a entrega das informações, o TCU dará continuidade à apuração para verificar se a atuação do Banco Central esteve em conformidade com as normas legais e regulatórias aplicáveis ao sistema financeiro nacional.
Deixe um comentário