A segurança das mulheres durante viagens por aplicativos de transporte passará a contar com novos mecanismos de transparência no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (10), uma proposta que obriga as empresas do setor a produzirem relatórios periódicos com informações sobre ocorrências de violência contra mulheres registradas durante as corridas.
A iniciativa busca ampliar as ações de prevenção e monitoramento já previstas na legislação estadual voltada à proteção das usuárias dos serviços de transporte por aplicativo. Com a aprovação em plenário, a matéria seguirá para análise do governador, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Relatório anual
Pela proposta, as empresas deverão elaborar um Relatório de Transparência de Segurança da Mulher, reunindo dados sobre incidentes relacionados a crimes de violência contra mulheres ocorridos durante as viagens.
O documento deverá ser disponibilizado anualmente nos sites das plataformas e encaminhado aos órgãos públicos competentes. Além das informações estatísticas, o relatório deverá apresentar as medidas adotadas pelas empresas para prevenir e combater esse tipo de crime.
A proposta complementa a Lei 9.996/23, que instituiu o Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher nos Transportes por Aplicativos no estado.
Medidas de conscientização
Outro ponto previsto no texto é a obrigatoriedade de exibição de banners informativos dentro dos aplicativos. As mensagens deverão alertar usuários e motoristas de que a violência contra a mulher é crime.
A intenção é ampliar as ações de conscientização e reforçar a divulgação de informações relacionadas à prevenção de condutas violentas durante a utilização do serviço.
Mais transparência
Autora original da proposta, a deputada estadual Martha Rocha (PDT) defende que a medida contribua para ampliar a transparência sobre os casos registrados nas plataformas e fortaleça os mecanismos de prevenção já existentes.
A expectativa é que a divulgação periódica dos dados permita um acompanhamento mais detalhado das ocorrências e ofereça subsídios para a formulação de políticas públicas voltadas à segurança das mulheres nos serviços de transporte por aplicativo.
Após a aprovação em segunda discussão, o texto segue para apreciação do Poder Executivo.
Deixe um comentário