Os casos de violência contra mulheres durante corridas por aplicativos poderão passar a ser monitorados de forma mais sistemática no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (28), uma proposta que obriga empresas de transporte individual por aplicativo a elaborarem relatórios periódicos com informações sobre incidentes registrados nas plataformas.
A medida consta no Projeto de Lei 26/23, de autoria da deputada Martha Rocha. Como o texto já recebeu emendas parlamentares, ele ainda poderá sofrer alterações antes da votação definitiva.
Relatórios de transparência
Pela proposta, as empresas deverão produzir um Relatório de Transparência de Segurança da Mulher, reunindo dados relacionados a crimes e situações de violência contra mulheres ocorridas durante as corridas realizadas por meio dos aplicativos.
A iniciativa busca ampliar mecanismos de acompanhamento e prevenção desses casos, além de permitir maior acesso a informações sobre ocorrências envolvendo passageiras e motoristas.
O texto complementa a Lei 9.996/23, que instituiu o Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher nos Transportes por Aplicativos no estado.
Campanhas de conscientização
Além da divulgação dos relatórios, a proposta estabelece que as plataformas deverão exibir banners virtuais dentro dos aplicativos alertando que a violência contra a mulher é crime.
A medida tem como objetivo conscientizar usuários e motoristas sobre a importância da prevenção e do combate à violência de gênero durante a utilização dos serviços de transporte individual.
Com a aprovação em primeira discussão, o texto seguirá em tramitação na Assembleia Legislativa antes de retornar ao plenário para votação definitiva.
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