Os deputados da CPI de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), aprovaram, nesta quinta-feira (07/03), o relatório final do trabalho da comissão. O texto agora terá que ser apreciado pelo plenário da Casa antes de ser remetido aos poderes Judiciário e Executivo.
Entre as medidas que constam no documento estão a atualização tecnológica das Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) e dos Núcleos de Atendimento à Mulher (Nuam), a capacitação do efetivo policial das unidades de atendimentos às vítimas de violência cibernética, o aumento de efetivo e a contratação de empresas de tecnologia para auxiliar o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) na perícia.
O documento também tem propostas para seis projetos de lei, que preveem a criação de um programa de formação para o enfrentamento da violência cibernética contra estudantes das escolas públicas e privadas; inclusão de dados estatísticos sobre violência cibernética no Dossiê Mulher; criação no do Dia de Combate à Violência Cibernética; cota de 2% dos valores da publicidade oficial do estado para programas de conscientização; promoção de campanha de conscientização; e a implementação de sala em delegacias para atender exclusivamente a casos de violência cibernética.
O relatório de 600 páginas é fruto de um trabalho de nove meses, em que foram realizadas 40 oitivas. Foram ouvidos representantes da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da segurança pública e das áreas da educação e da saúde, além de vítimas de crimes cibernéticos.
Também consta nas determinações a necessidade de um upgrade constante nos equipamentos da Delegacia de Repressão aos Crimes da Informática (DRCI) e a criação de estatísticas acerca dos crimes cibernéticos contra as mulheres. A presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), voltou afirmar que esse trabalho é desdobramento do que foi realizado nas CPIs da Violência Contra a Mulher e do Feminicídio.
“Hoje muitas mulheres são vítimas da chamada “pornografia da vingança”, quando os ex-companheiros não aceitam a separação e divulgam imagens íntimas, mas elas não sabem produzir provas do bullying virtual”, explica a deputada, destacando que as delegacias não especializadas no atendimento à mulher tenham instalações acolhedoras e pessoal qualificado para atender as vítimas, que muitas vezes precisam expor imagens e vídeos íntimos.
A criação de leis que facilitem o acesso às informações das empresas responsáveis pelas redes sociais e o aumento da pena para os crimes cibernéticos também figuram no relatório aprovado. Integrantes do colegiado pretendem ir a Brasília, já em abril, para sugerir pessoalmente mudanças na legislação federal, como o aumento da pena para os crimes de violência psicológica praticados pela internet.
“Tudo o que foi feito aqui tem que ser colocado em prática de forma emergencial, porque realmente vem aumentando os casos de violência, de feminicídio e isso não pode acontecer. Mas também colocamos um olho atento às denúncias falsas, porque isso tira a credibilidade das mulheres e alguns pais estão perdendo a guarda de seus filhos”, ressaltou a relatora da CPI, deputada Índia Armelau (PL).
