Criação de horários na televisão para a veiculação de campanhas sobre a violência cibernética contra mulheres, disponibilização de um espaço sobre violência cibernética no aplicativo “Maria da Penha Virtual” e inserção de um protocolo exclusivo para esse tipo de crime nas plataformas da Polícia Civil. Essas foram algumas das sugestões que deverão ser incluídas no relatório final da CPI de Combate à Violência Cibernética Contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O texto será votado pela comissão no dia 07/03, na semana do Dia Internacional da Mulher, e depois terá que ser submetido ao plenário. Nesta quinta-feira (29/02), o colegiado se reuniu para discutir os termos finais da documentação, que possui 620 páginas. A atuação conjunta das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) e da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), na realização de palestras de conscientização sobre o tema em escolas, também entrará no relatório.
Também caberá ao plenário da Casa analisar e votar os projetos de lei que compõem o documento. Após esses trâmites, o relatório será enviado às demais esferas do poder – Judiciário, Legislativos municipais e Executivos estadual e municipais – a fim de colocar em prática os encaminhamentos propostos pela CPI. A presidente do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT), destacou que houve 40 oitivas com diferentes órgãos. Além disso, a parlamentar sublinhou que o trabalho da comissão é desdobramento do que foi realizado nas CPIs da Violência Contra a Mulher e do Feminicídio.
“A reunião traduziu o que aconteceu ao longo desses quase 120 dias. Tivemos a oportunidade de produzir mais de 40 oitivas de profissionais envolvidos diretamente com essa questão. Ouvimos também vítimas, que relataram não só o que é violência cibernética, mas as dificuldades de se fazer uma denúncia. Iremos sair daqui com um diagnóstico robusto, Projetos de Lei e contribuições para esse debate, que é inédito nas casas legislativas do país”, afirmou a presidente da CPI.
