A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética Contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizou, nesta quinta-feira (31/08), oitiva com representantes das Secretarias de Estado da Mulher, da Saúde e da Educação, com objetivo de entender as iniciativas e medidas adotadas pelas pastas para conscientizar e combater esse tipo de crime. Para a presidente do grupo, deputada Martha Rocha (PDT), a solução para enfrentar a violência cibernética deve ser intersetorial.
“Precisamos ter esse olhar, porque muitas vezes a porta de entrada da notícia dessa violência não acontece numa delegacia de polícia, mas sim na área da saúde, quando uma mulher procura um atendimento de saúde mental e essa ofensa, essa dificuldade na saúde é produzida por uma violência cibernética, moral ou psicológica. E tudo começa na escola, precisamos trabalhar o aspecto preventivo, pois os adolescentes podem estar apresentando violência intrafamiliar ou no seu próprio cotidiano”, explicou a parlamentar.
Participante da reunião, a superintendente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria de Estado da Mulher, Tatiana Queiroz, falou sobre o aplicativo Rede Mulher, desenvolvido pela Polícia Militar. A ferramenta permite que vítimas de violência doméstica solicitem o serviço 190 em circunstâncias de emergências, realizem registro de ocorrência e solicitem medidas protetivas junto ao Tribunal de Justiça. Segundo ela, uma das demandas mais frequentes no aplicativo diz respeito a violência nos transportes públicos.
Na área da saúde, a coordenadora do Núcleo de Prevenção de Violências da Secretaria de Estado de Saúde, Rejane Farias, contou que a pasta tem promovido um trabalho para fortalecer a sensibilização da atenção primária, com objetivo de ajudar os profissionais do setor a perceber situações de violência não verbalizadas pelas vítimas. Além disso, Rejane informou que há uma proposta de implantação de três Salas Lilás, com objetivo de promover atendimento especializado às mulheres. Os espaços serão instalados no Hospital Getúlio Vargas, na Penha; no Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo; e no Hospital Geral de Nova Iguaçu.
Rejane mencionou, ainda, o protocolo do formulário do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), que é um documento produzido pelo Ministério da Saúde, utilizado com intuito de mensurar dados epidemiológicos e sanitários com relação às violências interpessoais e autoprovocadas. A relatora da CPI, deputada Índia Armelau (PL), solicitou a inserção de um subcampo na ficha para classificação da violência cibernética. “É uma nova modalidade de violência. Já há uma proposta do Ministério de reformulação dessa ficha, pois já há diversas mudanças societárias e inúmeras formas de manifestação de violência. Contamos com o apoio da CPI para fortalecer, junto ao Ministério da Saúde, a necessidade de atualizar o documento”, disse Rejane.
Para a coordenadora de Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria de Estado de Saúde, Joana Raphael, a tecnologia precisa ser aliada no processo de conscientização das crianças e adolescentes. “O jovem não tem muita noção de onde o conteúdo que ele publica vai parar. O que ele digita pode se tornar uma violência e pode ter uma consequência séria para a vida pessoal. Precisamos melhorar o relacionamento das pessoas, e nós, como educadores, temos o dever de formar esses adolescentes. Precisamos utilizar da tecnologia, que eles já estão acostumados, chamar os pais para conversar, promover palestras e projetos pedagógicos”, destacou.
