Modernizar os órgãos de enfrentamento aos crimes cibernética e qualificar seus servidores; criar atendimento reservado às vítimas de crime cibernético nas delegacias; e investir em campanhas educacionais contra essas práticas. Essas são algumas das recomendações que constam no relatório final da CPI de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ele será votado, nesta quinta-feira (06/03), pelos deputados que integram a comissão.
O documento de 600 páginas é fruto de um trabalho de nove meses, em que foram ouvidos representantes da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da segurança pública e da área da educação, além de vítimas dos crimes. Segundo a presidente do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT), a investigação é uma continuidade das CPIs da Violência Contra a Mulher e do Feminicídio, instaladas na Casa entre 2015 e 2019.
“Pode parecer algo simples ser vítima de crime nas redes sociais, mas não é. Há uma crueldade muito grande, pois essas pessoas são atingidas diretamente em sua honra e em sua saúde mental no momento da visibilidade de situações de intimidade, por exemplo. As mulheres são as mais afetadas na chamada pornografia de vingança. Que é quando o ex-companheiro não aceita a separação e divulga imagens pessoais”, relata.
Ao longo das oitivas, a pedetista verificou a dificuldade que a polícia tem em obter informações dos operadores dos sistemas, além de uma necessidade de qualificação do corpo técnico das polícias Civil e Militar para o enfrentamento desse tipo de crime e no atendimento às vítimas, que muitas vezes não sabem produzir provas. Por outro lado, a burocracia emperra a aquisição de equipamentos mais modernos.
“Verificamos ainda a necessidade de alterar a legislação federal para que as penas sejam mais rígidas e, de suma importância, são as campanhas educacionais. O primeiro sintoma da violência cibernética é o bullying. Se não abordarmos esse adolescente, ele poderá ser autor de uma violência cibernética quando adulto”, alertou a deputada, acrescentando que as operadoras das redes precisam fornecer informações com mais rapidez durante as investigações policiais.
Aprovado na comissão, o relatório também precisará passar pelo Plenário da Alerj. Caberá aos deputados ainda analisar e votar os projetos de lei que são sugeridos na documentação final. Após esses trâmites, ele será encaminhado a outras esferas de poder – Judiciário, Legislativos municipais e Executivos estadual e municipais – a fim de colocar em prática os encaminhamentos propostos pela comissão.
Veja abaixo outras recomendações:
– Indicar a contratação no âmbito do Instituto Carlos Éboli de empresas de tecnologia para auxiliar na perícia e na atualização tecnológica das Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) e dos Núcleos de Atendimento à Mulher, utilizando recursos orçamentários exclusivos.
– Aumentar o efetivo policial das Deams e Núcleos de Atendimento à Mulher (Nuam), com capacitação adequada para atendimentos às vítimas de violência cibernética.
– Propor criação de dados estatísticos sobre a violência cibernética contra a mulher no Dossiê Mulher.
– Criar reserva orçamentária para atualização constante de aparelhos e tecnologia de ponta no enfrentamento à criminalidade cibernética, que serão, com frequência, objeto de atualização ou upgrade no âmbito da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática – DRCI.
