A violência contra a mulher poderá ganhar uma nova estrutura permanente de monitoramento e prevenção no Estado do Rio. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em redação final, nesta quarta-feira (27), uma proposta que institui o Pacto Estadual Rio de Janeiro Contra o Feminicídio e cria o Observatório Estadual da Mulher como instrumentos voltados ao combate da violência de gênero e à articulação entre diferentes órgãos públicos.
A medida, prevista no Projeto de Lei 7.204/26, é de autoria original da deputada Tia Ju e conta com coautoria de toda a bancada feminina da Casa, além de parlamentares que aderiram à iniciativa ao longo da tramitação. Agora, o texto segue para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Monitoramento permanente
A proposta cria uma política pública permanente voltada ao enfrentamento do feminicídio, com atuação conjunta entre os poderes públicos, órgãos de Justiça, forças de segurança e representantes da sociedade civil.
As ações previstas deverão considerar recortes específicos relacionados à raça, etnia, idade, deficiência e condição socioeconômica das mulheres, levando em conta a vulnerabilidade de determinados grupos à violência letal.
Entre os principais mecanismos previstos está a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio, que ficará vinculado à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa.
O órgão terá a função de reunir dados, elaborar relatórios técnicos e acompanhar indicadores relacionados à violência de gênero em todo o estado.
Integração entre instituições
Outro ponto previsto na proposta é a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Feminicídio. O grupo será responsável por coordenar ações entre diferentes instituições, definir metas e monitorar medidas protetivas aplicadas às vítimas.
O texto também prevê avaliações periódicas sobre a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Segundo a deputada Tia Ju, o combate ao feminicídio exige atuação para além da responsabilização criminal. A parlamentar afirmou que é necessário investir em prevenção, monitoramento e combate à violência em diferentes estágios. “Se conseguirmos inibir a violência, essa mulher não chegará a ser assassinada”, declarou.
Foco na prevenção
A proposta busca consolidar uma estrutura contínua de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado do Rio, integrando produção de dados, fiscalização e formulação de políticas públicas.
A expectativa é de que o observatório e o comitê estadual funcionem como instrumentos de apoio à elaboração de estratégias preventivas e de acompanhamento das medidas de proteção às vítimas.
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