Um grupo formado por pesquisadoras e gestores públicos brasileiros está elaborando uma proposta inédita para ser apresentada à Organização Mundial da Saúde (OMS): incluir o feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID), sistema utilizado mundialmente para registrar causas de adoecimento e morte. A iniciativa conta com apoio do Ministério da Saúde e pretende dar visibilidade sanitária a um fenômeno hoje diluído em categorias genéricas como “homicídio”, “agressão” ou “causa externa”.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a proposta surge em um contexto de agravamento do problema. Em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios. Como resposta institucional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, no dia 4, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário. Apesar do anúncio, ainda não foram detalhadas as medidas práticas para implementação das metas do pacto.
Criação de nova categoria na CID
De acordo com a médica epidemiologista Fátima Marinho, pesquisadora da UFMG e uma das colaboradoras do projeto, a sugestão é criar, na próxima atualização da CID-11, a categoria Violência contra a Mulher, dentro da qual o feminicídio seria enquadrado.
Mais do que uma mudança de nomenclatura, a iniciativa busca estruturar um sistema permanente de vigilância. “Se você não tiver vigilância, não consegue alimentar um sistema nem pensar em prevenção”, afirma Marinho.
A proposta vem sendo debatida com organismos internacionais, como a própria OMS, a ONU Mulheres e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Para a pesquisadora, o tratamento dado atualmente ao feminicídio não contempla sua complexidade. “O feminicídio não é um homicídio qualquer. É um crime de ódio, marcado por gênero, e exige uma articulação de informações muito mais complexa”, afirma.
Modelo baseado em evidências
Para demonstrar a viabilidade técnica da proposta, Fátima Marinho desenvolveu um marco conceitual acompanhado de uma matriz de decisão com cinco níveis de classificação, que vão do “feminicídio com 100% de certeza” ao “não foi feminicídio”.
A metodologia segue a lógica epidemiológica já aplicada em doenças infecciosas, trabalhando com probabilidades e permitindo que casos suspeitos também sejam monitorados. A ideia é ampliar a capacidade de detecção precoce e intervenção antes que o ciclo de violência resulte em morte.
Estudos conduzidos pela pesquisadora indicam que a dependência exclusiva de registros criminais pode distorcer a compreensão do fenômeno. No Rio Grande do Norte, por exemplo, apenas mortes de mulheres com medida protetiva vigente entram na estatística oficial de feminicídio.
O efeito dessa limitação é desigual. Mulheres brancas, com maior acesso à Justiça, tendem a aparecer mais nos registros oficiais. Já mulheres negras e pobres, que recorrem com mais frequência aos serviços de saúde do que à polícia, permanecem subnotificadas.
Experiências locais e cruzamento de dados
A matriz de decisão está sendo testada em municípios como Goiânia, Recife e Rio de Janeiro, além dos estados de Goiás e Rio Grande do Norte. Em Goiânia, foi criado um comitê que cruza dados da saúde com informações da segurança pública para mapear casos de violência contra a mulher.
Esse cruzamento revelou que mulheres internadas por agressões físicas podem ser assassinadas entre 3 e 32 dias após o primeiro registro de violência. Em um dos casos analisados, uma mulher notificada por suspeita de violência morreu dois dias depois. A causa básica registrada foi acidente de transporte não especificado. A investigação posterior identificou testemunhas que relataram que o companheiro a havia empurrado de um caminhão.
No município, a Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana, acompanha cerca de 13 mil mulheres com medidas protetivas. A comandante Luiza Sol destaca a limitação dos registros atuais. “Hoje, quando uma mulher é morta, isso aparece nos sistemas de saúde só como homicídio ou agressão, escondendo a motivação de gênero”, afirma.
Ela acrescenta que a integração de informações pode revelar padrões. “Ao integrar o histórico que a patrulha acompanha, por exemplo, ameaças, descumprimento de medidas, comportamento do agressor, com os dados da saúde, conseguimos mostrar que o feminicídio é o desfecho de um ciclo de violência, não um fato isolado”, explica Sol.
Saúde pública e prevenção
Pesquisadores da Fiocruz Minas também têm adotado estratégia semelhante de integração de bases de dados. A socióloga Paula Bevilacqua, que coordena um grupo de pesquisa sobre violência, gênero e saúde, observa que muitas vítimas de feminicídio passaram diversas vezes por unidades básicas de saúde, ambulatórios e hospitais antes de morrer.
“Elas aparecem no Sistema de Notificação de Violência, em atendimentos ambulatoriais, com sinais claros de agressão. A saúde perde oportunidades de identificar o risco e acionar a rede de proteção”, diz.
Segundo ela, os dados estão dispersos e raramente são integrados, o que dificulta respostas coordenadas. Para Bevilacqua, reconhecer o feminicídio como questão de saúde pública é fundamental para enfrentar o problema estruturalmente. “Não é um fenômeno distribuído igualmente”, afirma. “Há marcas de racismo, desigualdade social e controle territorial.”
Nesse contexto, a criação de um código específico na CID poderia dar maior visibilidade ao problema e sustentar políticas de prevenção, capacitação de profissionais e articulação intersetorial.
Prazo para envio à OMS
O grupo trabalha para concluir a proposta até o fim de fevereiro, prazo para submissão à OMS. A expectativa é que a estratégia se torne referência internacional e possa incorporar ferramentas de inteligência artificial para identificar padrões de risco com base em dados da atenção primária, secundária e hospitalar.
“A ideia é agir antes da fatalidade”, resume Fátima Marinho. “Não é ampliar números por ampliar, mas usar a informação para salvar vidas.”
Em nota, o Ministério da Saúde informou que está avaliando a proposta para aprimorar o registro de casos de feminicídio nos sistemas de informação em saúde, incluindo a possibilidade de incorporação do modelo à CID. “Essa avaliação, ainda em fase inicial, envolve análises de viabilidade operacional, metodológica e normativa, além de discussões com especialistas e entes federativos”, diz o ministério.
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