O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (4) que o enfrentamento ao feminicídio no Brasil exige ação firme do Estado, punição efetiva aos agressores e uma mudança profunda de comportamento na sociedade. A declaração foi feita durante a cerimônia de lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.
A iniciativa reuniu representantes dos três Poderes em uma articulação institucional inédita contra a violência letal de gênero.
Responsabilização econômica dos agressores
Em seu discurso, Lula destacou uma medida recente adotada pelo governo federal para ampliar a responsabilização dos autores de violência contra mulheres. Segundo ele, pela primeira vez o Estado ingressou com uma ação judicial para impor sanções econômicas aos agressores.
“Queria comunicar uma boa notícia da semana passada: pela primeira vez o governo entrou com um processo para punir as pessoas que cometeram crime de violência contra as mulheres. E processo econômico, obrigando o agressor a pagar a pensão do filho até 21 anos de idade”, afirmou o presidente.
De acordo com Lula, a ação foi movida pela Advocacia-Geral da União e já obteve decisão favorável na 2ª Vara de Marília, em São Paulo. O presidente classificou o resultado como um marco inicial no combate à impunidade.
“É um bom começo”, resumiu.
Críticas à impunidade e falhas na aplicação da lei
Ao analisar as causas da persistência da violência de gênero, Lula associou o problema à aplicação desigual das leis no país. Citando o ex-governador e senador Franco Montoro, afirmou que o Brasil convive historicamente com normas que são cumpridas e outras que não produzem efeito.
“Precisamos saber onde está a falha, porque tem gente que comete o crime achando que não será punido”, declarou, ao defender rigor permanente do sistema de Justiça para evitar a reincidência.
O presidente argumentou que a certeza da punição é essencial para romper o ciclo de violência e impedir que crimes contra mulheres sejam naturalizados ou relativizados.
Reconhecimento ao papel de Janja
Durante a cerimônia, Lula fez um agradecimento público à primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, destacando a influência dela na sensibilização do governo sobre o tema.
“Sou obrigado a dizer publicamente do meu agradecimento pelo fato de você ter me alertado tantas vezes sobre a gravidade da violência contra as mulheres”, afirmou.
Segundo o presidente, o engajamento da primeira-dama contribuiu para dar centralidade ao tema na agenda governamental e ampliar o debate sobre políticas públicas de proteção às mulheres.
União institucional e papel dos homens
Lula ressaltou o simbolismo político do lançamento do pacto e destacou a imagem da união entre os três Poderes como uma mensagem direta à sociedade.
“Não sei quantas vezes na história da humanidade houve um evento em que os três Poderes se juntam, com todas as instituições democráticas, para alertar a sociedade do problema que estamos vivendo”, disse.
Para o presidente, uma das principais novidades do pacto é a responsabilização explícita dos homens no enfrentamento da violência.
“Pela primeira vez os homens estão assumindo a responsabilidade de que a luta não é só da mulher, é do agressor, que é o homem”, afirmou.
Mudança cultural e educação desde a infância
O presidente defendeu que o combate ao feminicídio não se limite às políticas de segurança pública e alcance todas as esferas da vida social. Segundo ele, o tema deve estar presente no cotidiano de sindicatos, parlamentos e instituições de ensino.
“Esse é um tema de porta de fábrica, de assembleia de trabalhadores”, disse Lula, ao acrescentar que a discussão precisa estar no sistema educacional, “da creche à universidade”.
Em tom crítico, Lula apontou desigualdades ainda naturalizadas nas relações pessoais e familiares.
“O que estamos falando é da possibilidade de criarmos uma nova civilização, de iguais, em que não é o sexo que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito”, afirmou.
“Uma nova era” na relação entre homens e mulheres
Ao encerrar o discurso, Lula enfatizou que o enfrentamento ao feminicídio exige perseverança e punição contínua aos responsáveis por crimes contra mulheres.
“A luta só termina quando a sociedade inteira perseguir de forma indefinida a punição, para que nunca mais o homem ouse, por causa de um prato de comida, transformar sua companheira em sua escrava”, declarou.
Para o presidente, o lançamento do pacto marca um ponto de virada na forma como o país enfrenta a violência de gênero.
“Hoje, nesse país, começamos uma nova era na relação entre homens e mulheres”, concluiu.
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