O Tribunal de Contas da União fez um novo alerta sobre o crescimento das bets ilegais no país e apontou que cerca de 40% do mercado de apostas online ainda opera de forma irregular, mesmo após a regulamentação do setor no Brasil.
O diagnóstico foi apresentado nesta terça-feira (19) pelo ministro Jorge Oliveira, relator da auditoria que analisou as ações do governo federal no combate à lavagem de dinheiro envolvendo plataformas de apostas esportivas.
Segundo o tribunal, bilhões de reais continuam circulando fora do sistema oficial de fiscalização, o que amplia riscos de evasão fiscal, fraudes e ocultação de recursos ilícitos.
Falhas na fiscalização
A auditoria apontou problemas na coordenação entre órgãos responsáveis pela fiscalização do setor, como Ministério da Fazenda, Banco Central, Coaf e Anatel. De acordo com Jorge Oliveira, as falhas dificultam a identificação, o bloqueio e a punição de operadores ilegais.
“Essas deficiências acabam favorecendo crimes como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e fraudes contra os consumidores”, afirmou o ministro durante a sessão do TCU.
O tribunal concluiu que as ações atualmente adotadas pelo governo federal ainda são fragmentadas e insuficientes para impedir o funcionamento de plataformas clandestinas.
Mercado continua irregular
O setor de apostas online passou a operar sob regras específicas após a aprovação da Lei 14.790, de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil.
Com a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, apenas empresas licenciadas passaram a poder atuar legalmente no país a partir de 2025.
Apesar disso, o TCU aponta que uma parcela significativa do mercado segue funcionando fora das regras oficiais.
Bolsa Família entrou no debate
Durante a análise do processo, ministros do TCU também demonstraram preocupação com o impacto social das apostas online.
Segundo Jorge Oliveira, beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas em apenas um mês de 2024.
O ministro Jhonatan de Jesus afirmou que, em outro processo analisado pela Corte, um único apostador ligado ao Bolsa Família teria movimentado mais de R$ 2 milhões em bets em apenas um mês.
Já o ministro Walton Alencar Rodrigues alertou para a possibilidade de utilização das plataformas para ocultação de dinheiro ilícito.
“Quando se lida com valores dessa magnitude, não está totalmente afastada a perspectiva de lavagem de dinheiro por meio do jogo”, declarou.
Recomendações do TCU
O tribunal recomendou que a Secretaria de Prêmios e Apostas crie um mecanismo permanente de coordenação entre os órgãos responsáveis pelo combate às bets ilegais.
A ideia é padronizar o compartilhamento de informações e fortalecer o monitoramento conjunto das medidas adotadas por entidades como Banco Central, Receita Federal, Coaf e Anatel.
O TCU também orientou o fortalecimento das punições contra instituições financeiras e empresas de pagamento que facilitem operações de apostas ilegais.
Além disso, o Ministério da Justiça foi orientado a desenvolver um sistema informatizado para acompanhar ações nacionais de combate à lavagem de dinheiro ligada às plataformas de apostas. As informações são do site Metrópoles.
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