TCE suspende licitação suspeita para transporte coletivo em Resende

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu a licitação promovida pela Prefeitura de Resende para a concessão do transporte coletivo de passageiros. Lançado no último ano de mandato do prefeito Diogo Balieiro, o certame envolve cifras milionárias – precisamente R$ 217.701.389,53 – e teria validade de 20 anos. A modelagem da licitação foi contestada pela empresa detentora da concessão atualmente – a Transporte São Miguel – que, entre outros pontos, denuncia a inclusão da melhor técnica entre os critérios de avaliação. O fato tornaria subjetivo o processo licitatório, pois o preço não seria elemento decisivo.

O voto aprovado foi apresentado pelo conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia . No voto, Maia determina 12 alterações no edital. A Prefeitura de Resende foi instada a fazer correções, uma vez que não há razão relevante para a adoção da “melhor técnica” como um dos critérios de definição da licitação. O TCE também solicita que seja feita revisão das cláusulas de reajuste e revisão das tarifas, de modo que fique claro o critério a ser utilizado. A prefeitura também deverá justificar ou excluir a utilização da variação do índice de passageiros transportados no cômputo do reajuste da tarifa.