O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, defendeu neste domingo (15) o plano de ajuste fiscal em discussão no Congresso e afirmou que o governo espera concluir sua votação no Senado na terça-feira (17). A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo. Depois dessa etapa, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas os senadores ainda precisam votar quatro destaques que podem modificar seu conteúdo.
Após visitar a Sala de Monitoramento do Enem, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, Alckmin associou o equilíbrio das contas públicas à possibilidade de redução dos juros.
“O governo não mexe na população mais pobre, então estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter um superávit. Não ter déficit nas contas públicas é fundamental para baixar os juros”, disse a jornalistas.
“Reduzindo os juros, quem mais ganha é a população mais pobre no caso do endividamento. Com juros menores, você também pode ter um crescimento da economia maior, com mais emprego e mais renda para a população. É uma medida tomada na direção correta que esperamos que termine na terça-feira pra poder ir à Câmara Federal.”
Plano combina contenção de gastos e receitas
Conhecida como plano Moretti, em referência ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a proposta reúne medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação.
Entre os mecanismos previstos estão o bloqueio de gastos para alcançar o centro da meta de resultado primário, restrições às compensações tributárias e cortes lineares em benefícios fiscais.
O texto também permite ampliar a contenção de despesas obrigatórias, atualmente protegidas do congelamento de verbas. Outra medida retira as receitas extraordinárias de petróleo da base de cálculo dos pisos de saúde e educação, mantendo a vinculação desses pisos à arrecadação.
Embora parte das ações busque desacelerar o crescimento dos gastos, uma parcela significativa do ajuste continuará dependendo da obtenção de receitas adicionais.
Segundo cálculos detalhados por Moretti à Folha de S.Paulo, o governo estima um esforço fiscal extra de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões para cumprir a meta de 2027.
Críticas na base e próximos passos
A tramitação no Senado ocorreu em ritmo acelerado. O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) um dia antes da aprovação do texto-base. O primeiro parecer, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável também pelo Orçamento de 2027, foi protocolado horas depois da apresentação da proposta.
Na Câmara, integrantes do PT e de partidos aliados articulam um projeto alternativo, com foco na tributação dos mais ricos.
Questionado sobre as críticas de parlamentares da própria base, Alckmin respondeu: “É sempre bom explicar, não é?”.
“No governo, há um compromisso do presidente Lula com o equilíbrio das contas públicas: não ter déficit primário e, de outro lado, ter superávit, para você ir para o caminho de redução da dívida pública e, com isso, ajudar a reduzir a taxa de juros. Essa é uma questão central.”
Lula decidirá composição ministerial após viagem
Alckmin exerce a Presidência durante a viagem internacional de Luiz Inácio Lula da Silva, iniciada na semana passada.
Ao ser perguntado sobre a escolha dos ministros do novo governo, inclusive para a Fazenda, o presidente em exercício afirmou que Lula decidirá a composição da equipe quando retornar ao país.
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