‘Cashback’ da reforma tributária: benefício será recebido a partir de janeiro por 70 milhões de pessoas; entenda

Famílias de baixa renda terão abatimento da CBS em serviços essenciais e devolução de parte do imposto nas compras, com primeiro pagamento previsto até abril

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Famílias de baixa renda começarão a receber, em janeiro de 2027, os benefícios do cashback da reforma tributária, informa o portal g1. O mecanismo prevê duas formas de reduzir o peso dos impostos sobre o consumo: desconto direto em contas de serviços essenciais e devolução de parte do tributo pago em outras compras.

Segundo a Receita Federal, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone dos beneficiários já deverão chegar em janeiro com abatimento de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O imposto federal tem alíquota estimada em 11,3%.

A dedução corresponde à parcela da CBS, e não ao valor integral da conta. Para os demais produtos contemplados pelo programa, a devolução será de 20% do imposto federal pago. Ficam de fora os itens sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas.

A previsão é destinar R$ 10 bilhões ao mecanismo em 2027. Dados oficiais de junho apontam que 27,7 milhões de famílias, reunindo cerca de 70 milhões de pessoas, têm direito ao benefício — aproximadamente um terço da população brasileira.

Quem terá direito ao benefício

O cashback será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa inferior a meio salário mínimo. Atualmente, esse limite corresponde a R$ 820,50 e será reajustado em janeiro.

A entrada no programa será automática, sem necessidade de uma inscrição específica na Receita Federal ou em bancos.

“Ninguém precisa correr até uma unidade da Receita Federal, qualquer instituição bancária, qualquer portal para pedir, para se inscrever no ‘cashback’. A inclusão no ‘cashback’ é automática”, disse José Carlos de Araújo, gerente-substituto do projeto “cashback” da Receita Federal ao g1.

Para receber o benefício, será necessário manter o CPF regular e os dados do CadÚnico atualizados. O endereço correto é importante para permitir o abatimento nas contas de serviços vinculados à residência.

Nas compras realizadas a partir de 1º de janeiro, os beneficiários deverão pedir nota fiscal com CPF para que o imposto pago seja identificado e entre no cálculo da devolução.

O pagamento ficará concentrado no responsável pela unidade familiar registrado no CadÚnico e abrangerá as compras dos integrantes do mesmo domicílio. O acompanhamento dos descontos e das devoluções poderá ser feito pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para iOS e Android.

Primeira devolução está prevista para abril

Inicialmente, os valores acumulados nas compras serão devolvidos a cada três meses. A primeira parcela deverá ser paga até 25 de abril de 2027, referente às operações realizadas em janeiro, fevereiro e março.

A intenção é tornar os pagamentos mensais em uma etapa posterior, ainda sem data definida.

O formato de repasse continua em discussão e deverá ser definido até abril. Entre as alternativas apresentadas pela Receita estão o crédito em Poupança Social da Caixa Econômica Federal e o pagamento por Pix, com chave vinculada ao CPF do beneficiário.

“Esse cidadão aqui, ele não tem Poupança Social na Caixa. Então, vai pagar por PIX. Então, a pessoa tem que ir no banco [de sua preferência] no aplicativo e cadastrar a chave PIX. Mas tem que ser uma chave PIX com seu CPF [o mesmo que consta no CadÚnico]. Ele dando uma chave, vai receber”, explicou Paula Sampaio, gerente do projeto “cashback” da Receita Federal.

Segundo o órgão, caso a pessoa não tenha Poupança Social nem chave Pix cadastrada, será aberta uma conta dessa modalidade na Caixa para o depósito dos valores.

Devolução de imposto estadual começa em 2029

A etapa que começa em janeiro envolverá apenas a CBS, tributo federal que passará a ser cobrado efetivamente em 2027.

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios, terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028. A cobrança aumentará gradualmente entre 2029 e 2032, até chegar ao modelo integral em 2033.

O cashback referente ao IBS começará em 2029. O objetivo do mecanismo é reduzir a desigualdade provocada pela tributação do consumo, que compromete proporcionalmente uma parcela maior da renda das famílias mais pobres.

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