O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pediu explicações ao governo estadual sobre a contratação milionária de uma empresa para oferecer cursos destinados a 4,8 mil pessoas em uma secretaria cuja principal função é a articulação política junto ao governo federal.
O questionamento foi feito pelo conselheiro José Gomes Graciosa após representação apresentada pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), que levantou dúvidas sobre a contratação do Instituto NTC do Brasil sem processo licitatório.
Segundo os dados analisados pelo tribunal, até 17 de maio deste ano já haviam sido liberados R$ 49,9 milhões para a empresa, de um total de R$ 52 milhões previstos no contrato após aditivos. Apesar do elevado valor desembolsado, não há informações públicas sobre a efetiva realização das aulas, que poderiam ocorrer de forma presencial ou online.
Interesses do tribunal
A contratação foi realizada pela Secretaria de Representação do Governo do Rio de Janeiro, órgão criado em maio de 2019 durante a gestão do então governador Wilson Witzel. A estrutura foi concebida para funcionar como uma base de apoio do governo estadual em Brasília, promovendo interlocução com o Executivo e o Legislativo federais.
Entre suas atribuições estão a apresentação de projetos, a busca por convênios e a captação de recursos da União para o estado, atuando como uma espécie de representação institucional do Rio de Janeiro na capital federal.
Chamou a atenção da parlamentar o fato de a contratação ter ocorrido por dispensa de licitação e envolver a aquisição de um programa composto por quatro seminários destinados a 1.200 participantes cada, totalizando 4.800 alunos.
O TCE agora busca esclarecimentos sobre os critérios adotados para a contratação, a execução do objeto contratado e a destinação dos recursos públicos empregados no projeto.
Empresa já foi alvo de questionamentos
O Instituto NTC do Brasil também enfrenta apuração semelhante no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Em 2022, a empresa foi contratada pelo Governo do Distrito Federal, igualmente sem licitação, para ministrar treinamentos. O contrato alcançou R$ 9,1 milhões e acabou sendo alvo de questionamentos dos órgãos de controle.
Na ocasião, o TCDF determinou medidas cautelares, incluindo a suspensão de pagamentos, diante da suspeita de que a secretaria responsável pela contratação teria atuado para atender interesses particulares. O processo continua em tramitação e ainda não teve decisão definitiva.
Agora, o histórico da empresa em outro ente federativo reforça o interesse do TCE-RJ em obter esclarecimentos sobre a contratação realizada pelo governo fluminense e sobre a execução de um contrato que já consumiu praticamente a totalidade dos recursos previstos.
Posição do governo
O governo informou que está realizando uma ampla auditoria dos contratos firmados pela gestão anterior com o objetivo de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a regularidade dos procedimentos administrativos.
Em nota, afirmou ainda que os órgãos responsáveis estão reunindo as informações solicitadas pelos órgãos de controle e que prestarão todos os esclarecimentos necessários dentro dos prazos estabelecidos. Segue o comunicado na íntegra:
O Governo do Estado do Rio de Janeiro informa que está realizando uma ampla auditoria dos contratos firmados pela gestão anterior, com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a regularidade dos procedimentos administrativos. Os órgãos responsáveis estão levantando as informações solicitadas pelos órgãos de controle e prestarão todos os esclarecimentos necessários dentro dos prazos estabelecidos.
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