O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão de pagamentos a empresas contratadas para realizar obras em escolas da rede estadual, após identificar indícios de irregularidades nos processos. A medida busca evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos e aumenta a pressão sobre a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
A decisão atinge contratos firmados por meio de um sistema descentralizado criado para agilizar pequenas intervenções nas unidades escolares, mas que passou a ser utilizado também para obras de maior porte.
Indícios de irregularidades
Segundo a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, há “fortes indícios de burla ao regime constitucional e legal das licitações públicas”. De acordo com o entendimento do tribunal, as obras analisadas não apresentam caráter emergencial e extrapolam o limite de pequenos reparos.
A decisão também aponta possível dano ao erário. “Não restou sequer evidenciada a realização de pesquisa de preços apta a demonstrar a economicidade dos valores estimados”, destacou a conselheira.
Pagamentos suspensos
O TCE determinou a interrupção de repasses a seis empresas envolvidas nas reformas. A medida é cautelar e tem como objetivo impedir a continuidade de pagamentos até que as irregularidades sejam esclarecidas.
A Secretaria de Educação terá prazo de 15 dias para apresentar explicações detalhadas sobre os contratos e as práticas adotadas.
Empresas e contratos sob investigação
Uma das empresas citadas nas investigações é a Atec, que recebeu mais de R$ 11 milhões por meio do sistema descentralizado. O modelo de contratação movimentou mais de R$ 1 bilhão em dois anos.
O caso também levanta suspeitas sobre vínculos entre empresas e agentes públicos. Um dos nomes associados à Atec foi Guilherme Rangel, que já atuou como funcionário do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Além disso, a Polícia Federal apura possível influência de Bacellar na antiga gestão da Secretaria de Educação.
Sistema descentralizado sob questionamento
Criado para agilizar compras emergenciais e pequenos reparos, o sistema descentralizado passou a ser utilizado para reformas de grande porte, o que elevou significativamente os valores envolvidos, especialmente a partir de 2024.
Relatórios apontam dificuldades de controle e falta de transparência na aplicação dos recursos. Há suspeitas de empresas com pouca experiência participando das contratações, além de indícios de que algumas compartilham os mesmos responsáveis e endereços.
Investigações também identificaram que diversas empresas foram abertas pela mesma contadora e aparecem como concorrentes nos processos. Há ainda suspeitas de uso de “laranjas”, incluindo sócios que teriam recebido auxílio emergencial.
Resposta da Secretaria
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que iniciou uma revisão administrativa de todos os procedimentos relacionados às obras na rede estadual.
Entre as medidas anunciadas, está a definição de um teto de R$ 130 mil para intervenções classificadas como manutenção e pequenos reparos. Obras acima desse valor deverão ser executadas por meio de empresa pública especializada.
A pasta também afirmou que está colaborando com o Ministério Público, o Tribunal de Contas e demais órgãos de controle.
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