O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os pagamentos de verbas extras ao ministro Marco Buzzi, afastado preventivamente desde fevereiro após denúncias de assédio sexual, informa o portal g1. A medida provocou uma queda significativa na remuneração do magistrado, que passou de cerca de R$ 100 mil líquidos para R$ 35,1 mil no contracheque de maio.
A decisão foi implementada três meses após o afastamento do ministro e ocorreu depois de questionamentos sobre o pagamento de benefícios que continuavam sendo depositados mesmo durante o período em que Buzzi estava fora das funções.
Em abril, uma reportagem do g1 revelou que o magistrado seguia recebendo praticamente os mesmos valores pagos quando estava em atividade, apesar de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde 2024, determinar a suspensão de verbas indenizatórias, temporárias e extraordinárias para magistrados afastados durante sindicâncias ou processos administrativos disciplinares.
Na ocasião, o STJ informou que faria a adequação dos pagamentos e que o ministro passaria a receber apenas a parcela remuneratória regular dos vencimentos.
Queda nos valores pagos
A mudança passou a valer no contracheque referente ao mês de abril, pago em maio. Os valores classificados como “indenizações” caíram drasticamente para R$ 654,25. Antes disso, essas verbas variavam entre R$ 66 mil e R$ 72 mil mensais.
Somadas ao salário e a outros adicionais, as parcelas faziam a remuneração líquida do magistrado ultrapassar com folga o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência do STJ, as verbas indenizatórias incluem benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo e outros pagamentos da mesma natureza.
Foram justamente esses chamados “penduricalhos” que deixaram de ser pagos ao ministro afastado.
Mesmo após o corte das verbas extras, Marco Buzzi continua recebendo outros valores adicionais além do salário bruto de aproximadamente R$ 44 mil.
O contracheque de maio mostra ainda R$ 16,4 mil registrados como “vantagens pessoais”. Segundo o Portal da Transparência, essa categoria pode englobar parcelas como adicional por tempo de serviço, quintos, décimos, abono de permanência, vantagens reconhecidas judicialmente e outros benefícios incorporados ao salário.
Em valores brutos, antes dos descontos de imposto de renda, previdência e aplicação do teto constitucional, o contracheque de Buzzi totalizou R$ 61,1 mil em maio. Em abril, antes do corte das verbas indenizatórias, o valor havia alcançado quase R$ 127 mil. Em março, chegou a R$ 132 mil.
CNJ e STF ampliam debate sobre supersalários
O caso reacendeu discussões sobre remuneração no Judiciário justamente no momento em que o tema voltou ao centro dos debates institucionais em Brasília.
Nesta terça-feira (26), o Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade uma proposta apresentada pelo presidente do órgão, Edson Fachin, para tornar obrigatório o chamado “contracheque único” em todo o Judiciário brasileiro.
A medida busca padronizar a divulgação dos salários de magistrados e ampliar a transparência sobre pagamentos realizados a juízes e desembargadores em todo o país. O objetivo é facilitar o controle de eventuais remunerações acima do teto constitucional.
No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal também tomou uma decisão considerada histórica sobre punições administrativas aplicadas a magistrados.
A Primeira Turma do STF decidiu extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como pena máxima em processos administrativos disciplinares. Até então, magistrados punidos podiam ser afastados definitivamente das funções, mas continuavam recebendo vencimentos proporcionais.
O caso de Marco Buzzi, porém, ainda está em fase de investigação. O ministro foi afastado preventivamente e não houve julgamento definitivo nem condenação administrativa ou criminal até o momento.
Investigação segue em andamento
Marco Buzzi está afastado das atividades desde 10 de fevereiro. Em abril, o STJ instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com base nas conclusões preliminares da sindicância aberta para apurar o caso.
No mesmo período, o ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques autorizou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do magistrado.
As acusações partiram de uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de assédio no início do ano, durante uma viagem em Balneário Camboriú. Segundo o relato, ela passava férias com a família em uma casa pertencente ao ministro quando os episódios teriam ocorrido.
Marco Buzzi nega as acusações.
Em manifestações encaminhadas anteriormente à imprensa, a defesa do magistrado afirmou que ele “não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória” e que as acusações “carecem de provas concretas”.
O g1 informou ter procurado novamente os advogados do ministro, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
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