O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, apresentou representação para que o TCU atue junto ao Superior Tribunal de Justiça pela suspensão imediata do pagamento de remuneração ao ministro Marco Buzzi. O magistrado foi afastado provisoriamente do cargo nesta semana após ser acusado de crime sexual por duas mulheres — a filha de um casal de amigos e uma ex-servidora terceirizada de seu gabinete. Ele nega as acusações e afirma ser inocente.
A iniciativa do subprocurador foi divulgada inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo jornal O Globo. Enquanto estiver afastado, Buzzi permanece impedido de utilizar o gabinete, veículo oficial e demais prerrogativas do cargo, conforme decisão do STJ. A remuneração, contudo, segue sendo paga. O salário do ministro é de cerca de R$ 44 mil mensais. De acordo com levantamento divulgado pela GloboNews, com abonos, auxílios, verbas retroativas e outros adicionais, Buzzi recebeu R$ 751 mil brutos no último quadrimestre de 2025 — mais de R$ 600 mil líquidos.
Pedido de medida cautelar
Na representação apresentada ao TCU, Lucas Rocha Furtado solicita a adoção de medida cautelar para que o tribunal defenda, junto ao STJ, a suspensão de qualquer pagamento enquanto durar o afastamento. O subprocurador argumenta que a medida se justifica “considerando a gravidade das acusações e a necessidade de resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade”.
Ele também defende que o TCU promova apuração sobre os valores já pagos ao ministro desde o afastamento, citando a possibilidade de eventual restituição ao erário.
Segundo Furtado, as denúncias não tratam de infrações administrativas leves, mas de acusações de importunação sexual, conduta que, em sua avaliação, compromete a dignidade das vítimas e a credibilidade do Judiciário.
“Permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue a receber remuneração integral, custeada pelos contribuintes, é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira. Trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética”, afirma Furtado, na representação.
Denúncias e investigação
A primeira acusação foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro. Segundo relato, no dia 9 de janeiro, durante temporada na casa de praia de Buzzi, no litoral de Santa Catarina, ele teria tentado agarrá-la repetidas vezes no mar.
A segunda denúncia partiu de uma funcionária terceirizada que atuava como secretária no gabinete. Em relato ao Conselho Nacional de Justiça, ela afirmou que as investidas ocorriam de forma periódica. Segundo a servidora, testemunhas teriam presenciado momentos em que ela deixava o gabinete chorando ou pedindo ajuda. A mulher afirmou que temia perder o emprego e, por isso, não pediu demissão, apesar de considerar a possibilidade diversas vezes.
A investigação está em andamento e ainda não há acusação formal. A tipificação das condutas poderá variar de importunação sexual a crimes mais graves, como assédio sexual, a depender da conclusão das apurações e da atuação do Ministério Público Federal.
Defesa e manifestação pública
Após o afastamento, a defesa de Buzzi declarou que o ministro é inocente e classificou a medida como desnecessária, “sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”. A defesa afirmou ainda que a decisão cria um “arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”.
O ministro também encaminhou carta aos colegas do STJ. No documento, ele relata o impacto pessoal das acusações e reafirma sua inocência.
A decisão sobre eventual suspensão de remuneração dependerá da análise do TCU e de eventual manifestação do STJ. O caso amplia o debate sobre prerrogativas de magistrados e responsabilidade no uso de recursos públicos em situações de afastamento cautelar.
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