A menos de um mês das eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará uma discussão com potencial impacto sobre a situação eleitoral de políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa, informa o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. O julgamento que questiona mudanças feitas na legislação está previsto para ocorrer entre os dias 11 e 18 de setembro, no plenário virtual da Corte.
A análise avança em ritmo lento no Supremo e retorna à pauta depois de ter sido interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Até agora, dois ministros já se posicionaram sobre o caso: Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade de trechos das novas regras, formando um placar provisório de 2 a 0.
Milhares de candidaturas atingidas
A dimensão da controvérsia fica mais evidente quando se observa o histórico de aplicação das regras de inelegibilidade no país. Levantamento elaborado com base em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta 6.853 registros de cassação ou indeferimento enquadrados nas categorias da Ficha Limpa e de inelegibilidade infraconstitucional entre 2014 e 2024.
A maior parte desses registros ocorreu em disputas municipais. Nas eleições de 2016, 2020 e 2024, foram contabilizados 6.482 casos, o equivalente a 94,6% do total identificado no período analisado. A concentração também reflete o volume maior de candidaturas registrado nas eleições para prefeitos e vereadores em todo o país.
O pleito municipal de 2020 lidera a estatística, com 2.390 registros de cassação ou indeferimento relacionados a essas hipóteses de inelegibilidade. Em seguida aparecem as eleições de 2016, com 2.118 ocorrências, e as de 2024, com 1.974.
Mudanças alteraram contagem das punições
No centro do julgamento estão mudanças aprovadas em 2025 que modificaram pontos da Lei da Ficha Limpa, incluindo a duração e a forma de contagem dos períodos de inelegibilidade.
As alterações são relevantes porque a maneira como o prazo é calculado interfere diretamente na data em que uma pessoa condenada ou atingida por alguma das hipóteses previstas na legislação recupera a possibilidade de disputar eleições.
Na prática, as novas regras podem antecipar o encerramento da inelegibilidade em determinadas situações. Com isso, políticos que permaneceriam impedidos de concorrer caso fossem aplicados os critérios anteriores poderiam recuperar mais cedo a condição de disputar um mandato.
Julgamento volta ao plenário virtual
A análise havia sido interrompida depois que Gilmar Mendes pediu vista do processo, mecanismo que permite ao ministro examinar o caso antes de apresentar seu voto. Com a devolução da ação, o julgamento foi novamente incluído no plenário virtual.
Nesse formato, os ministros apresentam seus votos eletronicamente durante o período estabelecido para a sessão. O julgamento, no entanto, ainda pode sofrer novas interrupções antes da conclusão.
Com a retomada marcada para setembro e o calendário eleitoral avançando, a decisão do Supremo coloca novamente no centro do debate os limites das mudanças promovidas na Ficha Limpa e a forma como os períodos de inelegibilidade devem ser calculados.
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