O avanço dos casos de suicídio entre profissionais da segurança pública poderá passar a ser acompanhado de forma sistemática pelo governo estadual. A Assembleia Legislativa do Rio de Janerio (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (15), um texto que prevê a criação de um sistema de registro de dados sobre comportamentos suicidas entre policiais civis, militares, penais e agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
A proposta busca reunir informações que ajudem a identificar fatores de risco e orientar políticas públicas de prevenção. De autoria da deputada Renata Souza (Psol), o projeto de lei 1.961/23 estabelece mecanismos para registrar e acompanhar ocorrências envolvendo profissionais da segurança pública, tanto em atividade quanto aposentados.
A iniciativa abrange casos de suicídio, tentativas de suicídio e homicídios seguidos de suicídio. O objetivo é permitir que o Estado tenha um panorama mais detalhado sobre a saúde mental desses profissionais e possa desenvolver medidas de prevenção com base em informações consolidadas.
Dados serão separados por corporação
Pelo PL aprovado, o governo deverá disponibilizar informações sobre o número de ocorrências registradas entre integrantes das forças de segurança. Os dados deverão ser organizados por instituição, permitindo identificar os registros envolvendo policiais civis, militares, penais e agentes do Degase. Também deverá haver distinção entre profissionais da ativa e aposentados.
As informações reunidas poderão ser incorporadas à base de dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão responsável pela produção e divulgação de estatísticas sobre segurança no Rio de Janeiro.
A proposta também prevê que o Poder Executivo promova campanhas educativas para estimular a notificação dos casos e conscientizar as instituições sobre a importância do registro adequado das ocorrências.
A intenção é reduzir a falta de informações sistematizadas, considerada um obstáculo à identificação de fatores associados ao sofrimento psicológico desses profissionais.
Suicídio é uma das principais causas de morte de policiais
A justificativa do projeto cita dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais o suicídio aparece como a segunda principal causa de morte de agentes policiais no país.
O levantamento evidencia a importância de ampliar a atenção à saúde mental de profissionais que convivem com situações de violência, pressão psicológica e riscos relacionados à atividade policial.
Para a deputada, a produção de informações confiáveis é indispensável para que o poder público desenvolva estratégias capazes de enfrentar o problema. “Não é possível formular políticas públicas eficientes que contribuam para o fim do sofrimento humano sem essas informações, tanto de agentes públicos quanto da população em geral”, afirmou a parlamentar.
A proposta parte do entendimento de que o acompanhamento estatístico pode contribuir para identificar padrões, dimensionar a ocorrência dos casos e orientar ações específicas de prevenção.
Estado deverá produzir relatório anual
Além da criação do sistema de registros, o projeto determina a elaboração de um dossiê anual sobre os casos de comportamento suicida entre profissionais da segurança pública. O documento deverá reunir e analisar as ocorrências, oferecendo subsídios para o planejamento de ações governamentais voltadas à saúde mental dos agentes.
O texto também prevê que o Executivo estimule pesquisas e estudos para identificar possíveis fatores associados aos episódios registrados, com a indicação de medidas preventivas. Essas análises poderão contribuir para a formulação de políticas específicas de acolhimento, acompanhamento psicológico e prevenção, considerando as particularidades das diferentes carreiras da segurança pública.
A proposta não estabelece diagnósticos sobre as causas individuais dos casos, mas busca ampliar a disponibilidade de informações para que essas questões sejam investigadas de maneira sistemática. Com a aprovação em primeira discussão, o projeto ainda precisará passar por uma segunda votação na Alerj antes de seguir para sanção ou veto do governador.
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