O conselheiro José Rontondano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta terça-feira (3) a aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A informação é da Folha de S.Paulo, que acompanha o julgamento dos três processos administrativos disciplinares (PADs) abertos contra o magistrado, afastado do cargo desde fevereiro de 2023.
Rontondano apresentou o sumário de seu voto, recomendando a pena máxima na esfera disciplinar. As motivações completas serão divulgadas após as sustentações orais de defesa e acusação. Os PADs analisam condutas de Bretas ao longo dos anos em que liderou as investigações da Lava Jato fluminense — período marcado por acusações de conluios com delatores, abuso de poder e possível atuação política.
Delação premiada reforça acusações contra Bretas
Uma das frentes do processo trata das revelações do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que firmou acordo de delação premiada relatando negociações com Bretas e membros do Ministério Público antes de sentenças serem proferidas. Entre os episódios, está a tentativa de interferência no depoimento do empresário Fernando Cavendish, que poderia afetar o andamento de sua colaboração premiada.
Embora o acordo de Nythalmar tenha sido arquivado por falta de provas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), seus relatos seguem sendo considerados pelo CNJ do ponto de vista disciplinar.
Outro ponto analisado pelo Conselho envolve suspeitas de ingerência do juiz na área de perícias da Polícia Federal, além de possíveis abusos em ordens de busca e apreensão em escritórios de advocacia — o que pode ter afrontado prerrogativas da advocacia previstas em lei.
Paes também acusa Bretas de agir com fins políticos
Há ainda um PAD motivado por uma representação do atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que acusa Bretas de ter agido com viés político durante as eleições estaduais de 2018. À época, Paes concorria ao governo do estado contra Wilson Witzel, aliado de Bretas. Durante a campanha, o juiz teria agendado, em sequência, interrogatórios do ex-secretário de Obras Alexandre Pinto, que passou a citar Paes apenas no último depoimento — três dias antes do primeiro turno — após três audiências anteriores em que o prefeito não havia sido mencionado.
A atuação de Bretas na Lava Jato começou em 2015, quando ele passou a julgar casos relacionados à corrupção na Eletrobras. Foi também o responsável por ações penais contra o ex-governador Sérgio Cabral, condenado a mais de 400 anos de prisão, e por decisões que levaram à prisão de empresários como Eike Batista e de dezenas de doleiros. Em 2019, Bretas determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer, revertida posteriormente pelo STJ.
Desde 2021, sua atuação passou a ser questionada por tribunais superiores. O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou diversos casos de sua alçada, considerando que a suposta conexão entre processos não era suficiente para justificar sua permanência à frente de todas as ações.
A análise no CNJ segue sem data para conclusão, mas o voto do relator já sinaliza a possibilidade de um desfecho severo para o juiz que simbolizou a Lava Jato no Rio de Janeiro.
