A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, durante o julgamento da ação penal que apura sua atuação no chamado caso do tarifaço. O processo é analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira. Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria incentivado autoridades dos Estados Unidos a adotarem medidas econômicas contra o Brasil como forma de pressionar o Supremo em meio ao julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a PGR, as ações atribuídas ao ex-parlamentar ocorreram durante a tramitação do processo e teriam se materializado por meio da imposição de tarifas sobre exportações brasileiras, da suspensão de vistos de ministros da Corte e da adoção de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Durante sua sustentação, o representante da Procuradoria afirmou que há elementos suficientes para caracterizar o crime de coação. Segundo ele, o conjunto probatório reunido no processo demonstra a existência de pressões dirigidas ao Poder Judiciário em um contexto de julgamento em andamento.
Acusação cita mensagens e contexto do processo
A manifestação da PGR também mencionou uma mensagem atribuída a Eduardo Bolsonaro, na qual ele teria comentado a repercussão do tarifaço e classificado o pai como “ingrato”. Para a acusação, o conteúdo reforça o contexto investigado pela ação penal.
O julgamento prossegue após as sustentações da acusação e da defesa. A Defensoria Pública da União (DPU) é responsável pela defesa do ex-deputado no processo.
Moraes inicia votação
Encerradas as manifestações das partes, caberá ao ministro Alexandre de Moraes apresentar seu voto pela condenação ou absolvição de Eduardo Bolsonaro. Na sequência, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Em razão das ausências às sessões da Câmara dos Deputados, ele perdeu o mandato parlamentar.
O julgamento é acompanhado de perto por lideranças políticas e jurídicas devido aos possíveis impactos da decisão, tanto no cenário político quanto nas investigações relacionadas aos desdobramentos da tentativa de golpe de Estado.
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