A produção agropecuária fluminense deu mais um passo para manter condições tributárias semelhantes às praticadas em outros estados do país. Em discussão única, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (16), uma proposta que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a redução da base de cálculo do ICMS sobre diversos insumos utilizados no campo.
O texto, de autoria dos deputados Rosenverg Reis (MDB) e Dr. Deodalto (PL), segue agora para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a medida.
Prorrogação do benefício
A proposta incorpora à legislação estadual as regras previstas no Convênio ICMS 79/2025, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O acordo nacional prorrogou os efeitos do Convênio ICMS 100/97, que permite aos estados concederem tratamento tributário diferenciado para produtos essenciais à atividade agropecuária.
Entre os itens contemplados estão grãos, rações, fertilizantes, defensivos agrícolas e outros insumos utilizados na produção rural.
O benefício já fazia parte da legislação fluminense desde 2021, mas tinha validade prevista até o fim de 2025. Com a aprovação da nova proposta, o prazo é estendido até dezembro de 2027, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Argumento dos autores
Segundo os autores da matéria, a atualização da legislação estadual acompanha a decisão adotada pelos demais estados e evita que produtores rurais do Rio de Janeiro enfrentem condições tributárias diferentes das praticadas em outras unidades da federação.
A justificativa apresentada pelos parlamentares aponta que a não renovação do benefício poderia gerar perda de competitividade para o setor agropecuário fluminense, especialmente em atividades que dependem da aquisição constante de insumos para manutenção da produção.
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