Proibição de operações policiais nas favelas durante a pandemia já tem maioria no STF

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para confirmar a liminar concedida em junho para impedir a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus, a não ser em hipóteses excepcionais. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Corte, um sistema que funciona…

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Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para confirmar a liminar concedida em junho para impedir a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus, a não ser em hipóteses excepcionais. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Corte, um sistema que funciona sem a necessidade de encontro presencial dos ministros. A votação será encerrada na sexta-feira.

A liminar, concedida pelo ministro Edson Fachin, permite que operações sejam realizadas apenas mediante justificativa por escrito da autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Rio, que é responsável pelo controle externo da atividade policial. Quando forem realizadas operações, devem ser tomados cuidados por parte das autoridades, “para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, escreveu Fachin.

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