Um eventual indulto concedido a Jair Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, caso venha a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esbarraria em obstáculos constitucionais e jurídicos graves, informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O GLOBO. A avaliação é compartilhada por ministros e aliados do presidente Lula, ouvidos sob reserva, que apontam que o benefício violaria o princípio do Estado democrático de direito previsto na Constituição.
Embora o indulto seja uma prerrogativa constitucional do presidente da República, sua aplicação, segundo integrantes do governo e juristas, não é absoluta. A Constituição prevê limites quando há afronta direta a cláusulas pétreas ou desvio de finalidade — especialmente quando o perdão serve para blindar aliados políticos de responsabilizações por crimes graves, como os cometidos contra a ordem democrática.
“Esse indulto é diferente porque possui um entrave constitucional: perdoar crimes contra o Estado democrático de direito”, afirmou um ministro petista ouvido pela reportagem.
Outro membro do governo Lula acrescentou que, apesar de o indulto ser uma competência do chefe do Executivo, sua legalidade pode ser contestada:
“Em tese, o presidente da República tem competência para conceder indulto ou graça, mas a constitucionalidade do ato poderá ser questionada judicialmente se houver desvio de finalidade (como proteger aliados de responsabilização por crimes contra a democracia), se os crimes forem vedados constitucionalmente ao benefício (como tortura, terrorismo ou crimes hediondos); ou, e aí está o ponto, se houver afronta direta às cláusulas pétreas do Estado Democrático de Direito.”
“Assim, um indulto genérico, motivado politicamente e com o fim de evitar responsabilização por atos golpistas, poderia, sim, ser considerado inconstitucional pelo STF.”
Um segundo ministro ligado ao Palácio do Planalto classificou a proposta de indulto a Bolsonaro como “um panfleto de campanha”, promovido por governadores da direita com o objetivo de obter apoio do ex-presidente a possíveis candidaturas à Presidência da República.
Nos dois decretos de indulto natalino que editou desde o início de seu terceiro mandato, Lula excluiu explicitamente qualquer perdão a envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Aposta no Congresso e pressão sobre o Supremo
Inelegível até 2030 após condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro tem se posicionado como líder político da direita, mesmo sem a possibilidade de disputar eleições. Ele foi punido por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação ao organizar, em 2022, uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral e instrumentalizar as celebrações do bicentenário da Independência.
No último domingo (29), em ato esvaziado na Avenida Paulista, Bolsonaro tentou mobilizar sua base política para focar na eleição de parlamentares. “Me deem 50% da Câmara e 50% do Senado que eu mudo o destino do Brasil. Nem eu preciso ser presidente. O Valdemar (Costa Neto, presidente nacional do PL) me mantendo como presidente de honra do Partido Liberal, nós faremos isso por vocês”, disse.
Antes da manifestação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a defender o indulto ao pai: “Quem defende a democracia tem que se comprometer com esse indulto”. Ele também projetou que a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe poderá ocorrer até setembro, na Primeira Turma do STF.
“Espero que esteja maduro na cabeça de todo mundo que o Brasil tem de continuar avançando e acabar com as perseguições políticas”, afirmou o senador. “Como é uma competência privativa do presidente da República, e a única certeza que eu tenho é a de que o Lula não vai ser o próximo presidente do Brasil, o próximo presidente fará o indulto e espero que o Supremo respeite a Constituição. Como não tem nenhuma formalidade ilegal, nenhum vício de formalidade, não tem por que derrubar.”
Cenários para 2026 e nome favorito do bolsonarismo
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro reconhecem que nem Michelle Bolsonaro nem o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teriam força política suficiente para conceder um indulto sem provocar uma crise institucional ou sem que o Supremo reagisse.
Por isso, o nome mais citado como alternativa viável é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Visto como figura com maior capacidade de articulação com o Congresso e com o próprio STF, Tarcísio também teria a vantagem de não carregar o sobrenome Bolsonaro, o que poderia reduzir resistências institucionais.
Segundo avaliações internas no campo bolsonarista, Tarcísio seria capaz de articular um indulto em nome da “pacificação” do país. A expectativa é de que, caso eleito presidente, ele manteria a lealdade ao ex-presidente e cumpriria uma eventual promessa de perdão.
Apesar das articulações, o caminho para um indulto presidencial a Jair Bolsonaro permanece juridicamente incerto e politicamente explosivo. Mesmo com apoio do Congresso, um decreto que tente apagar eventuais condenações por atentado à democracia poderá ser alvo imediato de contestação judicial — e a decisão final, mais uma vez, caberá ao Supremo Tribunal Federal.
