Mesmo que Jair Bolsonaro (PL) apoie um candidato à Presidência da República com a promessa de indulto em caso de condenação, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que esse perdão será considerado inconstitucional e, portanto, derrubado pela Corte. A avaliação ocorre em meio à corrida entre nomes da direita que disputam o apoio do ex-presidente para a eleição de 2026.
Segundo três ministros ouvidos pela Folha de S.Paulo sob reserva, o tribunal não deve aceitar um eventual indulto concedido a Bolsonaro ou a seus aliados, caso sejam condenados por crimes contra o Estado democrático de Direito. A reação veio após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarar que seu pai só apoiará um presidenciável que se comprometa publicamente a conceder o perdão.
“É algo real que pode acontecer. Bolsonaro apoia alguém, esse candidato se elege, dá um indulto ou faz a composição com o Congresso para aprovar a anistia, em três meses isso está concretizado, aí vem o Supremo e fala: é inconstitucional, volta todo mundo para a cadeia. Isso não dá”, disse Flávio em entrevista à Folha.
Ele defendeu que o nome apoiado por Bolsonaro tenha capacidade de articulação tanto com o Congresso quanto com o Judiciário. “Certamente o candidato que o presidente Bolsonaro vai apoiar vai ter que ter esse compromisso, sim.”
Atualmente réu por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano ao patrimônio público e deterioração de bens tombados, Bolsonaro poderá enfrentar, em setembro, o julgamento mais decisivo de sua carreira política. As penas máximas previstas para os crimes ultrapassam 40 anos de prisão.
Apesar de inelegível até 2030, o ex-presidente mantém o discurso de que pretende disputar novamente a Presidência da República. A indefinição sobre quem será seu sucessor tem provocado uma disputa interna pelo espólio político bolsonarista.
Tarcísio, Caiado, Ratinho e o dilema do indulto
Entre os nomes cotados, três governadores despontam como favoritos para receber a bênção de Bolsonaro: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Ratinho Júnior (PSB-PR).
Caiado já defendeu publicamente uma anistia ao ex-presidente, posição que também foi endossada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Tarcísio, ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, é apontado como o nome com maior trânsito entre os ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes. Essa aproximação, no entanto, é vista com ambivalência por aliados do ex-presidente. Enquanto alguns enxergam nisso uma chance de eventual negociação futura, outros consideram que essa relação não tem se revertido em gestos concretos de solidariedade — o que tem incomodado Bolsonaro.
Nos bastidores, o ex-presidente tem demonstrado resistência em endossar a candidatura de Tarcísio, justamente por avaliar que o governador não tem sido suficientemente leal. Isso tem reaberto espaço para nomes do próprio núcleo familiar, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a mais mencionada até o momento, e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ainda nos Estados Unidos.
Precedente: o caso Daniel Silveira
O entendimento atual do Supremo se apoia no julgamento que anulou, em 2023, o decreto de graça concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por incitar atos antidemocráticos e ameaçar ministros da Corte. Por nove votos a dois, o STF derrubou o indulto, sob o argumento de que houve desvio de finalidade.
Na ocasião, a relatora do caso, ministra Rosa Weber — hoje aposentada —, destacou que a Constituição não pode ser usada para blindar aliados políticos. “Não se pode aceitar a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes para, de modo ilícito, ilegítimo e imoral, obter benefícios de índole meramente subjetivos e pessoais, sob pena de subversão aos postulados mais básicos do Estado de Direito”, escreveu a magistrada.
O ministro Luiz Fux também se manifestou de forma contundente: “Eu faço aqui uma análise também sob o ângulo político, porque eu entendo que crime contra o Estado democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”.
Dias Toffoli seguiu na mesma linha: “Entendo, destarte, que os crimes contra o Estado democrático de Direito são naturalmente insuscetíveis de graça constitucional, por razão teleológica que resvala nos próprios pilares do Estado democrático de Direito”.
STF firme contra o perdão
Entre ministros do Supremo prevalece o entendimento de que tanto o indulto presidencial quanto uma eventual anistia aprovada pelo Congresso não poderiam ser aplicados a crimes que atentam contra a democracia, considerados por essa ala da Corte como inegociáveis.
O recado é claro: ainda que Bolsonaro consiga eleger um aliado disposto a perdoá-lo, a última palavra será do Supremo — e a tendência, conforme apontam os precedentes e declarações públicas, é de recusa total a qualquer tipo de anistia ou perdão a crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional.
