O senador Carlos Portinho fez duras críticas, na tribuna do Senado, à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o desembargador Ricardo Couto no comando do governo do estado do Rio de Janeiro.
Segundo Portinho, a situação configura uma ruptura institucional e representa o que classificou como um “estado judiciário de exceção”. “O que acontece no Rio de Janeiro hoje é a materialização do Estado judiciário de exceção”, afirmou.
“Governador biônico” e crise institucional
Durante o discurso, o senador reconheceu qualidades pessoais de Couto, mas questionou a legitimidade de sua permanência no cargo por decisão judicial.“O governador biônico hoje em exercício, o desembargador Ricardo Couto, é uma pessoa íntegra, uma pessoa honesta, mas, por força de uma decisão do STF, ele está lá sentado, sem poder sair da cadeira de governador do Estado do Rio de Janeiro.”
Para Portinho, a manutenção do magistrado no cargo contraria diretamente as regras constitucionais de sucessão.“Não faz sentido algum, porque está sendo rasgada a Constituição não só do Estado, mas a Constituição do Brasil.”
Defesa da posse de Douglas Ruas
O senador argumentou que, diante da vacância dos cargos de governador e vice, caberia ao presidente da Assembleia Legislativa assumir o comando do estado. Nesse contexto, citou o deputado Douglas Ruas, eleito presidente da Alerj.
“A Assembleia Legislativa elegeu o deputado estadual Douglas Ruas. Ele é o presidente efetivo eleito e é ele, por força da Constituição, quem deve assumir o governo do Estado para convocar eleições indiretas”, afirmou
Portinho afirmou que não há margem para interpretação jurídica nesse caso.“Não tem o que interpretar, não tem malabarismo, contorcionismo jurídico que caiba nisso.”
Crítica ao STF e alerta institucional
O parlamentar também criticou o papel do STF no processo e afirmou que a decisão compromete o Estado Democrático de Direito.“Se nós vivemos realmente um estado judiciário de exceção, aí cabe tudo, porque a vontade não é da lei.”
Em tom de alerta, Portinho afirmou que a situação pode abrir precedente perigoso para outras esferas de poder.“Amanhã pode ser a cadeira do presidente da República. O que a gente quer é que seja cumprida a Constituição Federal.”
Ao encerrar, o senador reforçou que a Constituição deve prevalecer sobre decisões judiciais.“Ela não é escrita por ministros do STF, ela é escrita pelo Parlamento. O que a gente está vendo lá não existe no Estado Democrático de Direito”
Debate sobre sucessão no RJ
A declaração ocorre em meio à discussão jurídica sobre a linha sucessória no governo estadual. O tema envolve a interpretação de normas constitucionais que tratam da substituição do chefe do Executivo em situações específicas.
A controvérsia inclui o papel da Alerj na condução de eleições indiretas, caso haja vacância no cargo de governador.
Deixe um comentário