A proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um — passou a enfrentar resistência organizada do setor industrial, informa o portal g1. Nesta semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com outras federações, associações e sindicatos patronais, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um manifesto expressando preocupação com o avanço das discussões no Congresso.
O movimento ocorre às vésperas da instalação da comissão especial que vai analisar o tema, marcada para esta quarta-feira (29). O colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria ficará a cargo de Léo Prates (Republicanos-BA), responsáveis por conduzir os debates e consolidar uma proposta a ser votada.
Setor produtivo alerta para efeitos econômicos
No documento, a CNI reconhece a legitimidade da discussão, mas faz um alerta direto sobre os possíveis impactos das mudanças na jornada de trabalho. Segundo a entidade, as propostas em análise “podem provocar impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais”.
A principal preocupação está no aumento dos custos trabalhistas. Estimativas citadas pela confederação indicam que a redução da jornada pode elevar os gastos com trabalhadores formais em até R$ 267 bilhões por ano.
O texto do manifesto também destaca os desafios estruturais enfrentados pela indústria brasileira. “Não estamos falando apenas de horas trabalhadas. Estamos falando de competitividade em um país que já convive com desafios estruturais para produzir e competir, alto custo de produção e insegurança jurídica” , disse a entidade no manifesto.
Comissão terá papel decisivo no texto final
A comissão especial será composta por 38 deputados e terá a missão de analisar diferentes propostas que tratam do fim da escala 6×1. O relator Léo Prates poderá consolidar um texto a partir das sugestões já apresentadas ou elaborar uma nova proposta, desde que obtenha apoio da maioria do colegiado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que pretende levar a matéria ao plenário ainda em maio, em referência ao Dia do Trabalhador. Antes disso, no entanto, afirmou que o debate deverá incluir diferentes setores da sociedade.
“Toda e qualquer sugestão ao texto é válida e a comissão vai debater. Não vai ser a vontade de um partido ou de um grupo que prevalecerá. Será a vontade média da casa”, disse Motta, antes de receber o documento da CNI.
No manifesto, a confederação reforça a necessidade de diálogo técnico e cautela na formulação de mudanças estruturais. “mudanças estruturais na legislação trabalhista precisam ser construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica”.
A entidade também defende a participação ativa da indústria na construção das soluções. “A indústria deve participar desse debate para contribuir no estabelecimento de soluções equilibradas, que fortaleçam o ambiente de negócios, ampliem oportunidades de emprego para os brasileiros e promovam a sustentabilidade econômica de longo prazo do país”, completou a CNI.
Três propostas em debate no Congresso
Atualmente, tramitam no Congresso três iniciativas com o objetivo de alterar a jornada de trabalho no país, todas com foco na superação do modelo 6×1, mas com caminhos distintos.
Uma das propostas é a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para entrada em vigor.
Outra PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também propõe jornada de 36 horas semanais, mas estabelece um período de transição de dez anos para implementação.
Já o governo federal enviou um projeto de lei que fixa a jornada em 40 horas semanais. O texto tramita em regime de urgência constitucional, o que acelera sua análise no Congresso.
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