A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a proposta de acordo de delação premiada apresentada pelo ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (25) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou a colaboração de “reduzida utilidade” para o avanço das investigações relacionadas ao Banco Master.
No despacho de arquivamento, Gonet afirmou que os fatos apresentados pelo ex-dirigente não trazem elementos inéditos nem indicam potencial para produzir resultados diferentes dos já obtidos pelos investigadores. Segundo a PGR, a proposta também não demonstra capacidade de contribuir para o ressarcimento dos prejuízos apurados.
PGR vê falta de informações inéditas
Na decisão, Paulo Gonet afirmou que os temas apresentados pelo investigado foram expostos de forma superficial e já eram conhecidos pelas autoridades.
“Os tópicos eleitos pelo proponente, ainda que trazidos de forma superficial (dada a ausência de termo de confidencialidade), já permitem a conclusão sobre a ausência de ineditismo”, escreveu o procurador-geral.
Segundo a PGR, a colaboração não teria eficácia prática para ampliar as investigações ou recuperar recursos supostamente desviados.
Investigação do caso Master
Paulo Henrique Costa é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas à tentativa de compra do Banco Master pelo BRB.
Em novembro do ano passado, ele foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial e, posteriormente, demitido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Em abril deste ano, Costa foi preso preventivamente sob suspeita de ocultar seis imóveis que, segundo a investigação, teriam sido recebidos como pagamento de propina vinculada ao Banco Master. Os imóveis, localizados em São Paulo e Brasília, foram avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais cerca de R$ 74,6 milhões já teriam sido pagos.
Tratativas não avançaram
Antes da decisão da PGR, o ex-presidente do BRB aguardava uma resposta formal das autoridades para o início das negociações de um acordo de colaboração.
Seu advogado, Davi Tangerino, chegou a apresentar verbalmente à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal as linhas gerais da possível delação. Até o momento, a PF não formalizou manifestação sobre eventual interesse em prosseguir com as negociações.
Atualmente, Paulo Henrique Costa permanece preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Nesta quinta-feira (25), o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, também foi transferido para a mesma unidade por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão estabelece que ambos permaneçam separados, sem qualquer contato, para preservar a integridade das investigações
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