Preso preventivamente há dez meses, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, de 60 anos, voltou ao centro de uma disputa judicial sobre a manutenção de sua prisão. Detido desde 16 de dezembro de 2025, o magistrado permanece em uma penitenciária de Niterói, enquanto sua defesa questiona a duração da medida e sustenta que elementos reunidos pela própria Polícia Federal contradizem parte da acusação.
O desembargador é acusado de ter repassado informações sigilosas sobre uma operação policial contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, investigado por supostas ligações com o Comando Vermelho.
A defesa argumenta que, mesmo após dez meses de prisão, Macário ainda não foi ouvido pessoalmente no processo. Segundo os advogados, a situação é agravada pela existência de registros telefônicos que, na interpretação da defesa, enfraquecem a hipótese de um encontro entre o magistrado e o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar.
Defesa questiona prisão prolongada
O advogado Patrick Berriel considera excessivo o período de prisão preventiva e afirma que não existem justificativas suficientes para manter o desembargador encarcerado.
“Trata-se de uma prisão desnecessária e sem razoabilidade. Como se não bastassem as provas que refutam categoricamente a denúncia contra ele, não é minimamente plausível que o desembargador continue em prisão preventiva por um prazo tão elástico”, declarou Berriel.
A manifestação ocorre após o caso avançar no Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, a Primeira Turma recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando Macário, Bacellar e TH Joias réus no processo relacionado ao suposto vazamento de informações sigilosas.
O recebimento da denúncia significa que o tribunal identificou elementos suficientes para a abertura da ação penal, mas não representa uma condenação.
A defesa insiste que a manutenção da prisão preventiva precisa ser examinada à luz dos elementos apresentados ao longo da investigação e do tempo transcorrido desde a detenção.
Dados de celulares colocam encontro sob contestação
Um dos principais pontos da argumentação dos advogados envolve um suposto encontro entre Macário Júdice e Rodrigo Bacellar, na noite de 2 de setembro de 2025, em uma churrascaria no Aterro do Flamengo, Zona Sul do Rio.
Segundo a investigação, o magistrado teria transmitido informações sobre uma operação da Polícia Federal contra TH Joias. Bacellar, por sua vez, é acusado de ter participado do repasse de dados que poderiam comprometer a ação policial.
Entretanto, a defesa sustenta que informações obtidas pela própria PF junto às operadoras de telefonia mostram que os aparelhos celulares de Macário e Bacellar não estiveram no mesmo local naquela noite.
Em petição apresentada ao STF, os advogados argumentaram que os registros das antenas não indicam a presença dos dois na churrascaria e que suas localizações não coincidiram no período analisado.
A interpretação desses registros, contudo, é contestada pela investigação. A Polícia Federal considerou a possibilidade de um encontro em outro local, sem os aparelhos celulares, hipótese que a defesa rejeita.
Outro elemento apresentado pelos advogados é o depoimento de Rodrigo Bacellar à Justiça. Segundo a defesa, o ex-presidente da Alerj negou ter estado com o desembargador naquela ocasião.
Investigação envolve vazamento de operação contra TH Joias
A prisão de Macário ocorreu no contexto das investigações sobre o possível vazamento de informações da Operação Zargun, que teve como alvo TH Joias, acusado de envolvimento com uma organização criminosa.
Na época, Macário atuava como relator do procedimento judicial relacionado à operação. A Polícia Federal apontou suspeitas de que informações protegidas por sigilo teriam sido transmitidas a Bacellar e posteriormente chegado ao conhecimento de investigados.Folha
A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o desembargador por violação de sigilo funcional e obstrução de investigação de organização criminosa, acusações que ele contesta.
A Primeira Turma do STF decidiu receber a denúncia contra os envolvidos, permitindo o prosseguimento da ação penal. O julgamento do mérito das acusações ainda é necessário para estabelecer eventual responsabilidade criminal.
Liberdade volta ao centro da disputa judicial
Com a prisão completando dez meses, a defesa procura concentrar a discussão na necessidade de manutenção da medida cautelar.
Os advogados sustentam que os registros telefônicos, o depoimento de Bacellar e o tempo de encarceramento devem ser considerados na análise do pedido de liberdade.
A prisão preventiva não equivale a uma antecipação de pena. Sua manutenção depende de fundamentos legais concretos, como riscos à investigação, à aplicação da lei penal ou à ordem pública, sujeitos à avaliação judicial.
Para a defesa de Macário, esses requisitos não justificam a continuidade da detenção. Já a acusação foi considerada suficientemente fundamentada pelo STF para permitir o prosseguimento do processo.
Relacionadas
Deixe um comentário