A Justiça do Rio determinou que o jornalista Thiago Asmar e o vereador de São Paulo e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) retirem das redes sociais um vídeo em que chamam o cantor e compositor Caetano Veloso de “vagabundo” e o associam a interesses financeiros relacionados à Lei Rouanet. A decisão foi tomada na última sexta-feira (23), assinada pelo juiz Livingstone dos Santos Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
Na decisão, a Justiça concedeu uma tutela de urgência e determinou um prazo de 48 horas para a remoção, sob pena de multa fixada em R$ 50 por hora que o post permanecesse no ar, podendo chegar a R$ 20 mil.
O magistrado considerou que a publicação ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra do artista. A determinação é provisória e não representa o julgamento definitivo da ação.
“Embora seja pessoa pública e esteja sujeito a críticas, o autor conserva o direito à proteção de sua honra. No caso, a referência ao incentivo à cultura foi utilizada para associar o posicionamento político do autor a interesses financeiros, em contexto de ofensa pessoal”, diz um trecho da medida.
O juiz também determinou o envio de um ofício ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram no país, para que a plataforma removesse o vídeo de pelo menos três endereços. Os vídeos já estavam indisponíveis no início da manhã desta quarta-feira (28).
Vídeo também cita Gilberto Gil
Segundo o processo, o vídeo foi publicado no último dia 19, em uma postagem colaborativa nos perfis de Asmar e Pavanato. Na gravação, feita em Manaus, Caetano Veloso e o cantor e compositor Gilberto Gil são chamados de “vagabundos”. O conteúdo também afirma que os dois recebem dinheiro por meio da Lei Rouanet. O vídeo chegou a ter cerca de 288 mil curtidas e 33 mil compartilhamentos em menos de 24 horas.
Na ação, Caetano pede que os réus sejam condenados a pagar R$ 50 mil por danos morais e publiquem uma retratação nos mesmos perfis utilizados para divulgar o vídeo. Os pedidos ainda aguardam análise da Justiça. O artista afirma que as declarações são falsas e atacam sua honra e reputação.
O que dizem os citados
Lucas Pavanato chegou a contestar a determinação judicial e reafirmou a ofensa dirigida ao cantor. “Agora eu não posso mais considerar alguém ‘vagabundo’? Para mim ele é! Se disse perseguido e censurado pelo regime militar, e hoje tenta fazer o mesmo comigo. Hipócrita”, afirmou.
Já Thiago Asmar não chegou a se pronunciar publicamente. A defesa do jornalista, porém, informou que a decisão foi cumprida logo após ele ser citado pela Justiça fluminense.
Como funciona a Lei Rouanet
Criada em 1991, a Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo fiscal para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Por meio do sistema, empresas e pessoas físicas podem destinar parte do imposto devido a iniciativas autorizadas, conforme as regras previstas na legislação.
O mecanismo integra o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e funciona por meio de renúncia fiscal, não como um repasse direto de dinheiro do governo aos artistas.
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