O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento sobre a lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. Na noite desta quinta-feira (29), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retirou o processo da pauta da sessão marcada para a próxima quarta-feira (4).
A discussão envolve a Lei Federal nº 12.734, aprovada em 2012, que modifica os critérios de distribuição dos recursos provenientes da exploração de petróleo e inclui estados e municípios que não são produtores. A legislação está suspensa por decisão do próprio Supremo.
A possível mudança representa uma ameaça às receitas do Rio de Janeiro. Segundo estimativa apresentada por Josier Vilar, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, o estado pode deixar de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões por ano caso a nova divisão seja considerada constitucional. As informações foram publicadas pelo colunista Ancelmo Gois, de O Globo.
Como está o julgamento no Supremo
Em maio, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, apresentou voto pela inconstitucionalidade da lei que modifica a distribuição dos royalties. Na ocasião, o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo a análise do caso.
Com a retirada do processo da pauta pelo presidente do STF, a continuidade do julgamento ainda depende de uma nova data. Até lá, permanece suspensa a aplicação das mudanças previstas na legislação de 2012.
A decisão dos ministros terá impacto direto sobre a distribuição dos recursos pagos pela exploração de petróleo, especialmente para os estados e municípios que concentram a produção.
Rio pode perder R$ 10 bilhões por ano
De acordo com Josier Vilar, a eventual validação da lei representa uma redução estimada em R$ 10 bilhões anuais nas receitas do Estado do Rio de Janeiro.
O presidente da Associação Comercial do Rio argumenta que a redistribuição transferiria recursos para estados e municípios que não participam diretamente da produção de petróleo e não estão submetidos aos mesmos riscos e impactos ambientais provocados pela atividade.
Os royalties são uma compensação financeira relacionada à exploração de recursos naturais. A discussão no STF envolve justamente os critérios utilizados para definir quais entes federativos têm direito a receber esses valores e em que proporção.
Distribuição de royalties também envolve mineração
Na publicação, Ancelmo Gois também menciona o caso da mineração para ilustrar a discussão sobre a compensação financeira aos locais produtores de recursos naturais.
Minas Gerais arrecadou R$ 1,7 bilhão em royalties da mineração, principalmente da exploração de ferro, entre janeiro e julho de 2026.
O exemplo integra o debate sobre a destinação dos recursos gerados pela exploração de riquezas naturais e a compensação financeira aos estados e municípios onde essas atividades são realizadas.
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