A Polícia Federal esteve, na tarde desta terça-feira (25), no endereço do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, no Jardim Botânico, área nobre do Distrito Federal, mas não o encontrou em casa para cumprir a ordem de prisão decorrente da condenação pelo caso da trama golpista. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
No imóvel estava apenas a esposa de Torres, que recebeu os agentes. Condenado a 24 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF deverá cumprir a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Trânsito em julgado da trama golpista
A tentativa de cumprimento do mandado ocorre no mesmo dia em que o STF declarou o trânsito em julgado da ação penal do núcleo 1 da trama golpista, que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A partir desse marco processual, não há mais possibilidade de novos recursos e fica aberto o caminho para a execução definitiva das penas.
Além de Torres e Ramagem, também foram alvo de ordens de prisão nesta terça-feira os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos do núcleo militar condenado pelo STF. O Exército preparou as instalações no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, para receber os oficiais. Já o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, foi preso na capital federal.
Pedido para cumprir pena na PF
Na véspera, segunda-feira (24), a defesa de Anderson Torres havia protocolado petição ao Supremo pedindo que, caso a execução da pena fosse determinada, ela ocorresse em uma unidade especial, como a Superintendência da Polícia Federal em Brasília ou o Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da PM do DF.
Os advogados alegaram risco à integridade física do ex-ministro, em razão do histórico dele na segurança pública, e citaram ameaças de morte que teriam sido amplamente divulgadas.
Os defensores também destacaram o quadro de saúde mental de Torres. De acordo com a petição, ele é acompanhado por psiquiatra desde 2023 e faz uso contínuo de um antidepressivo (venlafaxina) e de um antipsicótico (olanzapina), o que tornaria “incompatível” o cumprimento da pena em um presídio comum, por suposto risco à integridade física e psíquica. O pedido, contudo, não foi acolhido por Moraes, que determinou o envio do condenado ao 19º BPM do DF.
Como foi a condenação de Torres
A Primeira Turma do STF condenou Anderson Torres a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, além de pena de multa, por participação na tentativa de golpe de Estado. Do total da pena, 21 anos e 6 meses são de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. Segundo a acusação acolhida pelos ministros, ele usou o cargo no Ministério da Justiça para “desvirtuar” a realidade das eleições de 2022 e favorecer o então presidente Jair Bolsonaro.
Um dos pontos considerados pela Corte foi a atuação do ministério na véspera do segundo turno, em 30 de outubro de 2022, quando a pasta articulou operação da Polícia Rodoviária Federal que acabou concentrada em regiões de apoio ao adversário de Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva. Para o relator, houve tentativa de dificultar o deslocamento de eleitores às urnas, num contexto de descredibilização do sistema eleitoral.
Outro fator decisivo foi a conduta de Torres durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. À época, ele havia assumido a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e deixou o país dois dias antes dos ataques às sedes dos Três Poderes, mesmo após relatórios de inteligência alertarem para o risco de invasão em Brasília. A omissão na preparação do esquema de segurança pesou na condenação.
Minuta golpista e contexto da trama
Os ministros também levaram em conta a chamada “minuta de decreto golpista”, encontrada na residência de Anderson Torres durante busca e apreensão autorizada pelo STF. O documento previa uma intervenção irregular na Justiça Eleitoral, com a possibilidade de revisão de resultados, e foi interpretado como prova da intenção de subverter o processo democrático e manter Bolsonaro no poder.
Para a Corte, o papel de Torres na estrutura de segurança e justiça do governo, somado à atuação durante o processo eleitoral e à existência da minuta, insere o ex-ministro entre os protagonistas civis da articulação golpista. Por isso, a pena aplicada a ele está entre as mais altas do núcleo civil condenado.
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