O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foi preso pela Polícia Federal na tarde desta terça-feira (25) em Brasília. Ele foi localizado no escritório de seu advogado, no Lago Sul, horas depois de agentes não o encontrarem em sua casa, no Jardim Botânico, área nobre da capital federal, informa Metrópoles.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Torres cumprirá a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”. A unidade é utilizada para custódia de autoridades e policiais e foi indicada como local de cumprimento da pena pelo ministro Alexandre de Moraes.
PF busca ex-ministro em casa e depois confirma prisão
Mais cedo, equipes da Polícia Federal foram ao endereço residencial de Torres, no Jardim Botânico, para cumprir a ordem de prisão, mas não o encontraram no imóvel. A ausência chegou a levantar dúvidas sobre o paradeiro do ex-ministro, que já havia sido preso anteriormente no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
Instantes depois, a própria PF confirmou que Torres havia sido localizado e detido no escritório do advogado Eumar Novacki, no Lago Sul. De lá, ele foi levado para os procedimentos de praxe e, em seguida, encaminhado ao batalhão da PM onde deverá iniciar o cumprimento da pena.
STF encerra recursos e fixa início do cumprimento das penas
A prisão de Anderson Torres ocorre no mesmo dia em que o Supremo declarou o trânsito em julgado da ação penal que apura a trama golpista. Com isso, não há mais possibilidade de recursos para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para outros réus do chamado núcleo 1 do esquema, entre eles o próprio Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A decisão da Secretaria Judiciária do STF abriu caminho para a execução imediata das penas. Além de Torres, generais como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram alvos de mandados de prisão nesta terça-feira, e o Exército já preparou celas no Comando Militar do Planalto para recebê-los. O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil, também foi preso em Brasília.
Defesa pediu cela especial e alegou quadro de depressão
Na véspera da prisão, nessa segunda-feira, a defesa de Anderson Torres havia apresentado ao STF um pedido para que, em caso de execução da pena, ele fosse recolhido à Superintendência da Polícia Federal em Brasília ou ao Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da PM do DF. Os advogados alegaram que esses locais ofereceriam melhores condições de segurança e acompanhamento de saúde.
No mesmo pedido, a defesa informou que o ex-ministro trata um quadro de depressão desde sua primeira prisão, em janeiro de 2023, e faz uso contínuo dos medicamentos venlafaxina, um antidepressivo, e olanzapina, um antipsicótico. Segundo os advogados, a condição psicológica de Torres tornaria “incompatível” sua permanência em um presídio comum, por suposto risco à integridade física e psíquica do condenado.
Condenação por tentativa de golpe e interferência nas eleições
A Primeira Turma do STF condenou Anderson Torres a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Do total da pena, 21 anos e 6 meses são de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. Os ministros entenderam que ele usou o cargo de ministro da Justiça para “desvirtuar” a realidade das eleições presidenciais de 2022 e contribuir para um ambiente de descrédito do processo eleitoral.
Entre os elementos citados na condenação está a operação articulada pelo Ministério da Justiça, então sob comando de Torres, para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) dificultasse a circulação de eleitores em determinados estados no segundo turno de 2022. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a atuação da PRF, naquele dia, tinha potencial de interferir no direito de voto e, portanto, no resultado das eleições.
Atos de 8 de janeiro e minuta de decreto golpista pesaram no julgamento
O comportamento de Anderson Torres nos eventos que antecederam e culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 também foi considerado decisivo na formação da pena. À época, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e deixou o país dois dias antes das invasões às sedes dos Três Poderes, mesmo após alertas de inteligência sobre riscos de ataques.
Os ministros avaliaram que a omissão de Torres na preparação e na resposta aos atos de 8 de janeiro reforçou o contexto de tentativa de subversão da ordem democrática. Outro ponto mencionado na condenação foi a minuta de decreto golpista encontrada em sua residência, que previa uma intervenção irregular na Justiça Eleitoral. O documento foi tratado como evidência da intenção de questionar, por meios ilegais, o resultado das urnas.
Com o trânsito em julgado e a confirmação da prisão, Anderson Torres passa agora a cumprir efetivamente a pena fixada pelo STF, tornando-se um dos principais nomes do núcleo político da trama golpista a ingressar no regime fechado após o fim da fase recursal.
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