Um pedido considerado “imprescindível” pela Polícia Federal para rastrear o caminho do dinheiro investigado no caso Banco Master aguarda há mais de seis meses uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa o portal ICL Notícias. Desde 10 de março, a corporação tenta obter acesso integral a informações financeiras que foram retidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O requerimento foi apresentado na PET 15.645, sob relatoria de Mendonça, e assinado pelo delegado Daniel Penido de Britto. Segundo a PF, a ausência dos dados impede a reconstrução completa da cadeia de transferências financeiras e dificulta a identificação de eventuais destinatários finais dos recursos investigados.
“O acesso integral ao teor das comunicações omitidas no RIF nº 140515 é providência imprescindível para o deslinde das investigações”, escreveu o delegado.
Penido acrescentou que “a supressão desses dados gera uma lacuna no rastreamento financeiro (follow the money), impedindo a compreensão da totalidade da cadeia de repasses e a eventual identificação dos reais beneficiários dos recursos investigados”.
PF pediu liberação imediata dos dados
A corporação solicitou que Mendonça determinasse ao Coaf o “imediato compartilhamento integral de todas as comunicações omitidas”, além de informações complementares relacionadas ao relatório. O pedido abrange dados dos cinco anos anteriores ao início da investigação, alcançando movimentações desde 2020.
O impasse surgiu quando a PF solicitou ao Coaf relatórios sobre pessoas e empresas que apareciam na investigação. O órgão encaminhou o RIF 140515, mas informou que parte das comunicações havia sido retirada devido à possível presença de pessoas com foro por prerrogativa de função.
A situação poderia atrair a competência do STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ), razão pela qual o Coaf optou por restringir o compartilhamento.
“As informações financeiras completas dos investigados encontram-se temporariamente retidas, aguardando manifestação expressa e autorizativa deste Juízo”, registrou Penido.
A PF reconheceu que a cautela tinha como objetivo preservar as regras relativas ao foro privilegiado, mas argumentou que a investigação já estava no Supremo e que caberia ao relator autorizar o acesso.
Segundo o delegado, a decisão seria necessária para “superar o óbice administrativo” e permitir que a investigação avançasse “sem qualquer risco de nulidade processual ou usurpação de competência”.
Relatório reúne 823 pessoas e empresas
A dimensão do material também aparece como um dos pontos relevantes da investigação. O relatório do Coaf relaciona 823 pessoas físicas e jurídicas, sendo 303 pessoas e 520 empresas.
Mendonça retirou recentemente o sigilo de uma parcela dos documentos, permitindo a identificação de aproximadamente 10% dos nomes relacionados no relatório. A maior parte continua protegida.
Essa decisão, porém, não resolve o requerimento apresentado pela PF em março. O que a corporação solicita é o acesso às comunicações que o próprio Coaf deixou de compartilhar devido à eventual presença de autoridades com foro.
A existência do nome de uma autoridade em uma comunicação financeira não significa, por si só, que ela seja investigada. A PF argumenta, contudo, que precisa conhecer o conteúdo completo para avaliar as movimentações e identificar os envolvidos na cadeia financeira.
Entre as operações submetidas à restrição está uma transferência de R$ 1 milhão da Super Empreendimentos e Participações S.A. para a Dubem Business Marketing Eventos e Produções Artísticas Ltda.
O Coaf registrou que a comunicação relacionada à transferência também fazia referência a uma pessoa atingida pela restrição decorrente do foro, o que levou parte das informações a não ser disponibilizada integralmente aos investigadores.
Investigadores querem rastrear movimentações desde 2020
Ao recorrer ao STF, a Polícia Federal não se limitou às operações já registradas no relatório. O pedido busca obter todas as comunicações omitidas e informações complementares desde 2020.
Para a corporação, somente o acesso ao conjunto dos dados permitiria acompanhar a circulação dos recursos ao longo dos anos e verificar quem aparece em cada etapa das transferências.
No requerimento, a PF afirmou estar demonstrada a “imprescindibilidade da medida para a continuidade da persecução penal”. Penido também sustentou que os dados são necessários para a “busca da verdade real” e para o “esgotamento das linhas investigativas”.
A tentativa de obter as informações começou antes do pedido formal de 10 de março. A PF registra que houve, em 2 de março, uma distribuição destinada à criação de nova petição. O documento acabou inserido na PET 15.198 e a corporação pediu posteriormente sua retirada daquele procedimento.
O requerimento específico passou então a tramitar na PET 15.645. Em 27 de março, quatro integrantes da Polícia Federal solicitaram acesso ao processo eletrônico sigiloso para acompanhar o caso e adotar as “providências cabíveis”.
Mais de seis meses depois, o pedido central permanece sem análise. Com isso, a PF continua sem acesso ao conjunto de informações que classificou como indispensável para preencher a “lacuna no rastreamento financeiro” e tentar identificar os beneficiários finais dos recursos investigados no caso Master.
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