Intrépido defensor das causas democráticas, o ministro Gilmar Mendes foi hoje reverenciado pelos três poderes fluminenses. Foi um raro momento de unanimidade em todas as esferas de poder. O Governo do Estado, a Prefeitura do Rio, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça, juntos, renderam homenagens ao magistrado de papel mais relevante na defesa do estado democrático de direito nos últimos anos. Ninguém mais do que ele contribuiu para o fim do estado policialesco de exceção, montado pelo empulhador dos tribunais , o ex-juiz Sérgio Moro.
Ao completar 20 anos no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes tem o reconhecimento amplo, irrestrito, suprapartidário, de seu papel central na recuperação das garantias individuais – previstas no texto constitucional mas aviltadas pela malfadada operação Lava Jato, que por alguns anos capturou parte do poder judiciário.
“Ninguém discute se houve, ou não, corrupção. O que se cobra é que isso seja feito segundo o devido processo legal. Não se combate crime cometendo crime. Se você usou a prisão provisória alongada para obter delação, isso tem outro nome na ordem jurídica. Isso se chama tortura”, disse Gilmar Mendes, após palestra mais cedo na Associação Comercial do Rio, em coerência com sua trajetória.
À tarde, no Tribunal de Justiça recebeu várias condecorações, a começar pela medalha Tiradentes, a mais alta comenda da Alerj, concedida por iniciativa conjunta do presidente André Ceciliano e do deputado Max Lemos. Foi ainda laureado com a medalha Pedro Ernesto, por indicação do presidente Carlo Caiado e com o apoio do prefeito Eduardo Paes. Na sequência, foi saudado efusivamente pelo governador Cláudio Castro pela relevância de seu legado em favor da democracia brasileira. O TRE-RJ lhe concedeu ainda a medalha comemorativa de 90 anos da Justiça Eleitoral, após o que a OAB-RJ também lhe homenageou. Em síntese, foi um reconhecimento acachapante de seu papel amplo em defesa dos valores democráticos no exercício da magistratura.
“Estou mais preparado para receber críticas do que elogios. Me sinto até constrangido. Agradeço a todos que tiveram essa iniciativa. Certamente é um dia inesquecível para mim e minha família, ficará marcado na nossa memória e nos nossos corações. Seremos devedores eternamente de vocês do Rio de Janeiro”, disse o ministro.
“Para a concessão da Medalha Tiradentes consideramos o currículo que faz de Gilmar Mendes um homem que sempre trabalhou na defesa do estado democrático de direito. No momento que vivemos uma ruptura, o trabalho de Gilmar Mendes foi essencial. É um grande amigo e defensor de nosso estado em momentos especialmente difíceis. Estas homenagens representam os ideias republicanas e seu amor à causa pública”, destacou André Ceciliano
“Sou advogado por formação e a área jurídica sempre esteve muito presente em minha vida. Sou autor desta proposta junto com o presidente da Alerj, André Ceciliano acompanhando também a OAB, pelos serviços que o ministro sempre prestou à justiça”, completou Max Lemos.
Estiveram presentes o presidente do TJ-RJ, Henrique Figueira; o governador Cláudio Castro; o presidente do TRE-RJ, Elton Leme; o presidente da Alerj, André Ceciliano; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mauro Martins; o prefeito Eduardo Paes; o presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado; o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; os desembargadores Luiz Zveiter e Marco Aurélio Bezerra de Melo; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; e o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira.
Após receber as honrarias, Gilmar Mendes proferiu palestra para os 52 novos juízes do TJ-RJ.
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