O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão, chefe do Terceiro Comando Puro (TCP) ,e manteeve a decisão que o leva a julgamento pelo Tribunal do Júri no caso da morte do adolescente Victor Hugo Oliveira da Silva, no Rio de Janeiro. Com a decisão, o traficante, apontado como chefe do Complexo de Israel, continuará respondendo à acusação de homicídio e ocultação de cadáver.
Foi mais uma derrota judicial para o traficante, considerado um dos criminosos mais procurados do estado. Para o SSTF, há elementos suficientes para que o caso seja analisado por jurados, responsáveis por decidir crimes contra a vida.
Segundo a investigação, Victor Hugo trabalhava para o tráfico como olheiro na Favela de Vigário Geral. O adolescente teria sido acusado de furtar o celular de uma moradora da comunidade.
De acordo com o processo, o jovem foi retirado de casa, levado a um chamado “tribunal do crime” montado pela facção e condenado à morte. A execução, segundo a denúncia, teria sido ordenada por Peixão com apoio de Rodrigo Ribeiro da Silva, conhecido como “Mia”, apontado como homem de confiança do grupo criminoso.
O corpo do adolescente nunca foi encontrado.
Defesa alegava falta de provas
A defesa recorreu ao STF tentando impedir o julgamento popular. Entre os argumentos apresentados estava a ausência do corpo da vítima e a alegação de que não existiriam provas diretas da participação de Peixão no crime.
Exames realizados em restos mortais encontrados à época não confirmaram a identidade de Victor Hugo. Mesmo assim, a Justiça considerou que o desaparecimento repentino do adolescente, somado aos relatos reunidos durante a apuração, é suficiente para que o caso siga para julgamento.
Esse entendimento já havia sido mantido pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Gilmar citou pressão sobre testemunhas
Um dos pontos centrais da decisão envolve o depoimento da mãe da vítima. Na fase inicial da investigação, ela afirmou que o filho havia sido morto por ordem de Peixão. Depois, ao depor em juízo, recuou parcialmente.
Gilmar Mendes destacou que mudanças de versão podem ocorrer em processos ligados ao crime organizado, especialmente em áreas dominadas por facções. Segundo os autos, a residência da mulher foi invadida e danificada após o crime, e ela deixou a comunidade.
Para o ministro, suspeitas de intimidação não podem beneficiar automaticamente o acusado nem impedir a continuidade do processo.
Quem é Peixão
Com extensa ficha criminal, Peixão é apontado pela polícia como chefe do Terceiro Comando Puro (TCP) em comunidades como Parada de Lucas, Vigário Geral, Cidade Alta, Pica-Pau e Cinco Bocas, na Zona Norte do Rio.
As autoridades atribuem ao grupo domínio territorial armado, cobrança de taxas de comerciantes, uso de barricadas, drones para monitoramento policial e ataques em disputas com facções rivais.
Nos últimos anos, diversas operações policiais tentaram capturá-lo, incluindo ações que fecharam a Avenida Brasil e provocaram intensos confrontos.
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